Cassado pela Justiça eleitoral sob acusação de compra de votos há um ano, o deputado Ronivon Santiago (PP-AC) tenta seu último recurso para não perder o mandato parlamentar. Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara devem apreciar nesta quarta-feira (16) a consulta 9/05, da Mesa Diretora, sobre a possibilidade de Ronivon continuar no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê a palavra final sobre o processo.
Primeiro item da pauta da CCJ, a Mesa Diretora quer saber da comissão se, mesmo sem o processo de Ronivon não ter transitado em julgado no TSE, ele é obrigado a perder o cargo. O parecer do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), relator da consulta, é pela imediata cassação de Ronivon, e conseqüente posse do suplente Chicão Brígido (PMDB-AC). Há um mês, o recurso da Mesa aguarda julgamento da CCJ, mas aliados de Ronivon têm reiteradamente pedido vista à consulta.
Em setembro, o TSE ratificou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TER-AC), que, no ano passado, decretou a perda de mandato de Ronivon por ter comprado votos de eleitores por R$ 100. Mas o plenário do tribunal ainda não se pronunciou sobre o caso Ronivon.
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Se o parecer de Jutahy for aprovado pela CCJ, bastará à Mesa da Câmara oficializar a cassação de Ronivon. (Ricardo Ramos)