O ano de 2012 marca um fato histórico na área tributária: pela primeira vez a arrecadação brasileira atingiu a casa do trilhão. De janeiro a dezembro do ano passado, entrou nos cofres do Estado o montante de R$ 1,029 trilhão. No mesmo período de 2012, foram R$ 969,8 milhões. Ou seja, de um ano para o outro houve crescimento nominal de 6,12%. Descontada a inflação medida pelo IPCA, a alta real na arrecadação em 2012 foi de 0,70%.
O marco do trilhão chega justamente em um ano no qual a economia teve um desempenho fraco, andando mais para o lado do que para frente. Se 2012 começou com previsão do Ministério da Fazenda de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na casa dos 4,5%, o ano chegou ao fim com expectativa de apenas 1%, conforme o relatório de inflação do quarto trimestre, divulgado pelo Banco Central.
Diante desse cenário, o que pode explicar a melhora da receita no ano do chamado pibinho? Dois fatores parecem essenciais. O primeiro deles é a eficiência na arrecadação. E quando falamos em arrecadação, estamos falando diretamente da Receita Federal do Brasil (RFB) e, mais especificamente, dos seus auditores fiscais.
São os auditores fiscais, precisamente, os responsáveis pela coleta dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – e eles o fazem por dever de ofício, mas também por consciência. São os reais recolhidos da sociedade ao caixa público por meio do trabalho dos auditores que garantem a implantação das políticas públicas voltadas para o combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais.
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Mais do que servidores de governo, os auditores fiscais são servidores de Estado. Os governos são transitórios, temporários. O Estado, não. O Estado é perene, representa a sociedade. E é a essa sociedade que os auditores devem satisfação, porque é a mesma sociedade que remunera, por meio dos tributos, o trabalho dos auditores. É uma espécie de retroalimentação: o auditor arrecada da sociedade em nome do Estado, a sociedade remunera o auditor por meio do Estado e a sociedade recebe do Estado, em políticas públicas, o retorno daquilo que contribuiu.
Os resultados de 2012 mostram bem a importância da auditoria fiscal. Além do trilhão arrecadado, há a constituição de créditos tributários de R$ 116 bilhões provenientes da ação dos auditores na fiscalização de pessoas físicas e de empresas, com ênfase na atuação sobre os grandes contribuintes.
PublicidadeNesse processo, o auditor atua também para garantir a justa e livre concorrência entre os atores econômicos, assegurando que todos cumpram as exigências e disputem o mercado consumidor em pé de igualdade. Aqui, vale um parêntese para defender o Projeto de Lei 6.826/2010, de autoria do Poder Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública e cria os meios para a repressão ao suborno praticado por empresas envolvendo autoridades ou agentes públicos.
O PL ataca diretamente dois males que fragilizam e deslegitimam a política: o suborno e a corrupção. Se, por um lado, já há ferramentas para punir o agente público envolvido em ilicitudes, por outro, passou da hora de garantir punição a quem propõe as falcatruas. Diante da importância da matéria, a proposta entrou na pauta legislativa da Anfip e a entidade tem procurado líderes na Câmara para defender a imediata votação.
O segundo ponto para explicar o recorde de arrecadação do ano passado é a importância da receita previdenciária. Estudo da Anfip já mostrou que a Previdência Social, por meio dos benefícios distribuídos a 30 milhões de brasileiras e brasileiros, injeta na economia de 70% dos municípios mais do que as prefeituras recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Pois bem. Em 2012, a receita da Previdência Social foi destaque na arrecadação. Com alta de 5,6% em relação a 2011, a Previdência contribuiu com R$ 310,6 bilhões para o marco trilionário. O dado reforça a grandiosidade do sistema previdenciário e destaca a importância do pleno emprego, aquele formal, com carteira assinada, que garante ao trabalhador a proteção da Previdência Social.
Importante notar que a alta da receita previdenciária foi registrada em meio às constantes desonerações, especialmente da folha de pagamentos. Então, cabe o alerta: a Previdência Social brasileira é o maior sistema de distribuição de renda do mundo, e sua receita não pode ser usada para fechar contas da banca financeira. A Previdência é um patrimônio dos brasileiros e, como tal, precisa ser tratada e defendida por todos.
Somados os dois fatores – eficiência dos auditores fiscais e arrecadação previdenciária –, temos um resultado que mostra o tamanho do Brasil. O trabalho dos auditores e a Previdência têm muito em comum, porque juntos oferecem os meios para o cumprimento da missão nacional de combater a pobreza e as desigualdades sociais.
Álvaro Sólon de França é presidente Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
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