[fotografo]Brizza Cavalcante/Agência Câmara[/fotografo]Diretor do Diap aponta como problema "gravíssimo" a falta de articulação do governo no Congresso
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“O governo fica mais na mão do PMDB. Sarney e Marco Maia seriam mais propensos a seguir o governo na maioria das bolas divididas”, avalia. Com apoio de parlamentares governistas e da oposição, os atuais líderes Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), da Câmara, e Renan Calheiros (PMDB-AL), no Senado, são os favoritos para conduzir os rumos e o ritmo da pauta legislativa nos próximos dois anos.
Na entrevista a seguir, Antônio Augusto critica a forma centralizada de poder exercida pela presidenta Dilma, a quem atribui responsabilidade pelas derrotas do governo no Congresso. Leia a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – A produção legislativa caiu este ano, tanto quantitativa como qualitativamente, como o próprio Diap apontou. Por que houve essa queda em relação a 2011?
Antônio Augusto de Queiroz – Essencialmente, a queda se deveu à conjuntura. Quatro fatos interferiram negativamente na produção legislativa. Primeiro, a crise internacional, que fez o governo puxar o freio de mão na votação de matérias no Congresso que significassem aumento de despesa. O segundo fato foi a eleição municipal, que consumiu muito tempo dos parlamentares. Eleição provoca disputas na base. E não é conveniente votar matérias de grande relevância quando o clima emocional está muito acirrado. O terceiro ponto foi o julgamento do mensalão, que interferiu fortemente nessa conjuntura. Houve, ainda, um ambiente de forte questionamento das instituições e dos agentes públicos com o funcionamento da CPI do Cachoeira, que resultou na cassação de um senador da República, e investigações como a Operação Porto Seguro. Essa retração é natural, tanto do ponto de vista quantitativo quanto da qualidade das políticas públicas.
Mas o governo também deixou assuntos relevantes fora da pauta…
A Presidência da República direcionou todos os seus esforços para adotar medidas anticíclicas para combater a crise internacional e fazer com que o Brasil fosse menos afetado possível em momento de crescimento muito moderado nos Estados Unidos e na China e recessão na Europa. O governo se concentrou nessa agenda de enfrentamento da crise. E as principais medidas ficaram no âmbito do Brasil Maior, na redução da taxa de juros, depois de ter alterado a forma de remuneração da poupança, e numa série de incentivos fiscal e monetário para o setor produtivo para preservar emprego e fazer a economia crescer nesse período. Esse conjunto todo fez com que a produção legislativa fosse baixa e de qualidade inferior a anos anteriores. A produção legislativa ficou abaixo da média histórica inclusive de anos eleitorais, como 2008 e 2010.
Faltou vontade política por parte da cúpula do Congresso?
Não foi ausência de vontade política. Os presidentes da Câmara e do Senado, por razões distintas, queriam deixar legado. O Sarney, por ser a última vez que preside o Congresso. O Marco Maia por ser um presidente ativo e diligente. Ao contrário do que diz a imprensa, ele não fez oposição ao governo. Mais criou soluções do que problemas para o governo. Teve agenda muito positiva. Fez esforço grande para aprofundar os mecanismos de controle, transparência e combate à corrupção. Foram transformadas em lei matérias que estavam represadas na Câmara, como a Lei de Acesso e a nova Lei de Lavagem de Dinheiro. Também foi aprovado o projeto de lei que trata de conflito de interesses, que aguarda deliberação no Senado. Ele se empenhou, mas não andou porque vários parlamentares se empenharam para impedir que andasse o projeto de responsabilização da pessoa jurídica, que combate pela primeira vez o corruptor. E as próprias reformas política e tributária, apesar do esforço para que fossem votadas, também não chegaram à deliberação.
Por que Marco Maia é visto como opositor ao governo?
Talvez pelo estilo dele de não levar desaforo para casa. Provocado, ele responde na bucha. Fez-se muita encrenca de que ele estaria se valendo do cargo para emplacar gente no Brasil do Brasil ou outras áreas do governo e, por isso, teria boicotado matérias de interesse do governo. Ele pode até ter pedido em favor de algum nome no BB. Mas fazer chantagem é improcedente. Isso é fofoca de setores do governo vinculados à Secretaria de Relações Institucionais. Ele ajudou e muito. Teve relacionamento harmônico com a oposição. A Previdência Complementar enfrentava resistência fortíssima de setores do funcionalismo. Ele conseguiu adiar a votação em uma semana para fazer um acordo de procedimento com a oposição. Há também um pouco de preconceito por ele ser metalúrgico e não ser do eixo Rio-São Paulo-Minas. Ele se elegeu presidente da Casa sem ser o candidato prioritário do governo. Tem esse temperamento de fazer o enfrentamento. Mas, na minha avaliação, ele foi muito bem na condução dos trabalhos. O governo irá premiá-lo com algum cargo de destaque. A despeito dos embates, ajudou muito mais que atrapalhou.
Ao longo do ano, destacou-se que a presidenta Dilma estava insatisfeita com os três líderes do governo no Congresso. A desarticulação política foi um problema do governo este ano?
O problema de articulação política do governo é gravíssimo. Mas a responsabilidade não é dos líderes. Toda a centralização do processo decisório de orientação do Palácio do Planalto para as lideranças depende da ministra de Relações Institucionais [Ideli Salvatti], que, por sua vez, não toma nenhuma decisão sem se reportar à presidenta. Mas por causa do estilo da presidenta, cujo humor oscila em velocidade muito grande, as pessoas a procuram com comedimento, só quando a coisa é essencial. Essa postura de enfrentamento e não negociação, como ocorreu no Código Florestal e na questão dos royalties, não ajuda o governo. Faltou aos líderes orientação por um lado. E cumprimento de acordos que foram firmados pelo governo, principalmente no que diz respeito à liberação de emendas. Acho que a menor culpa nesse processo é dos líderes, porque, para assumir compromisso, eles precisam de respaldo. A ministra Ideli fica em situação delicada porque depende da presidenta.
Mas esse estilo da Dilma é positivo para o país?
O Brasil, nessa conjuntura, tem muita sorte de ter na Presidência da Republica alguém com a trajetória política da Dilma. Não fosse o fato de ter uma presidenta que é inatacável do ponto de vista ético e moral, certamente os brasileiros já estariam nas ruas para cobrar decência e probidade na coisa pública. Mesmo fazendo parte desse sistema que tem sido acusado como responsável por desvio de conduta, ela se blinda por sua história pessoal e estilo de agir prontamente. Desse ponto de vista, foi muito bom para o país ter na Presidência alguém com essa característica. Se ela não tivesse esse perfil, o Brasil estaria em momento de profunda comoção. Hoje a oposição e a imprensa não focam nela, porque sabem que essas denúncias não pregam nela, por causa do seu passado limpo. Eles batem no ex-presidente Lula. Lula é o espelho que atrai tudo quanto é denúncia, e a presidenta passa ilesa nesse processo.
A economia tem patinado no crescimento. Há risco de a insatisfação chegar às ruas em 2013?
O Brasil está passando por uma situação atípica, porque está tendo baixo crescimento, mas não houve perda de emprego nem renda. Pelo contrário. Os indicadores sociais cresceram em proporção superior ao crescimento econômico. Isso dá à população sensação de bem-estar e de apoio ao governo. A presidenta mudou o padrão da correção da poupança, negócio que daria revolução em outro período e passou com tranquilidade no Congresso, reduziu a taxa de juros e a conta de energia. Está focada em preservar o Brasil. Só que utilizou para isso uma série de incentivos, política de transferência de renda e desoneração para o setor privado, que não se sustentam ao longo do tempo.
Como assim?
O governo está sustentando a economia com base no crescimento, e não no investimento. A sorte da presidenta é que a oposição não tem sido propositiva. Alguns oposicionistas até tentaram, mas foram sufocados. Sempre que o Aécio tentava ser propositivo, vinha o líder do PSDB no Senado e cobria a proposta alternativa com uma denúncia. Quando o Aécio teve espaço no projeto alternativo, o ambiente era muito ruim, esse negócio da redução da tarifa de energia. É uma redução de custo que faz com que as pessoas tenham mais capacidade de consumo e o setor privado poderá investir em outras áreas. A oposição, nesse particular, errou. Ela numericamente é pouco expressiva e não apresentou alternativa. Mesmo com esse baixo crescimento, ela não apresentou alternativa capaz de fazer com que isso melhore. Quando a oposição faz opção pelo denuncismo, ela mostra que não tem proposta alternativa. Diz que faz o mesmo que o governo está fazendo, só que com ética e probidade. Esse foi o grande problema da oposição e vai ser muito difícil, até a eleição, a não ser que o crescimento não venha, que o Brasil continue com esse baixo crescimento. Se ela conseguir manter unida sua base, quer dizer, PSB e PMDB, os dois partidos que podem representar algum tipo de ameaça caso decidam migrar ou lançar candidato próprio, acho muito difícil ela não se reeleger.
O crescimento eleitoral do PSB em 2012 pode trazer maiores dificuldades para o governo?
Se formos analisar a eleição municipal, a conclusão óbvia é que ganhou o governo e perdeu a oposição. A segunda conclusão é que, dentro da base governista, aqueles partidos mais à esquerda ganharam em número de votos, prefeitos e vereadores. Os mais conservadores perderam. Entre os independentes, o PV perdeu em número de votos, porque Gabeira não concorreu no Rio, mas manteve o mesmo número de prefeitos. O PSD ganhou em pequenas cidades muito em função de prestígio de pessoas que já estavam consolidadas, principalmente em Santa Catarina, no Nordeste e no Centro-Oeste. A oposição cresceu no Norte, mas perdeu no conjunto em São Paulo e Minas Gerais. Não acredito que o PSB rompa com Dilma na eleição em 2014.
Por que devem marchar juntos?
Dois terços do PSB são consistentes. Um terço seria espécie de barriga de aluguel. Se o partido tomar uma decisão de romper numa direção ou noutra, é possível que essas pessoas migrem. O PSB está estruturado em um tripé interessante: tem o líder do partido, o governador Eduardo Campos (PE), o ideólogo, o ex-ministro Roberto Amaral, que concebe e dá o verniz e a estrutura mais à esquerda do partido, e o Carlos Siqueira, que é o executivo, que faz com que as coisas aconteçam dentro daquilo que foi decidido. Mantida essa trajetória, o PSB cresce bastante em 2012 e aí sim terá estrutura, sem ser barriga de aluguel, para ser alternativa real. Tem crescido por causa da liberdade de aliança, que faz muito com o PT e outros partidos. Acho que o PSB não fará aliança pela direita nem lançará candidatura própria porque ainda precisa fincar o bambu com aro grosso, ter base sólida.
O PMDB, do vice-presidente Michel Temer, tem sido um parceiro leal ao governo no Congresso?
O PMDB tem sido, na minha avaliação, leal ao governo. Algumas lideranças do partido têm posicionamento de dificultar a vida do governo e fazer oposição. Mas o PMDB tem conseguido marchar unido, fora as questões regionais, no apoio governo. Como prêmio, vai ser cumprido o acordo que dá ao partido o direito de presidir as duas Casas. Aí o governo vai ficar numa dependência muito grande do PMDB. A linha de sucessão ficará todo com ele. Na hipótese de a presidente sofrer algum tipo de recaída, o PMDB que assume por ter a vice-presidência, a Câmara e o Senado. É um partido que vai assumir muito poder e peso e terá condições de reivindicar a vice-presidência de Dilma em 2014. É da natureza do PMDB ter os bônus do governo, mas não ser a cabeça desse governo. O PMDB tem vocação para apoiar, mas não tem quadros para liderar. Está em processo de enxugamento, de perda de base eleitoral, especialmente, para o PSB, partido mais arejado, com mais clareza ideológica. Mas é um partido que vai ser mais importante ainda agora que vai presidir as duas Casas do Congresso. Para se preservarem ou perderem menos, eles tendem a ser leais à orientação do governo Dilma.
Há alguma chance de Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros não se elegerem presidentes da Câmara e do Senado?
São muito baixas essas chances. O PSB, dificilmente, apoiaria uma candidatura de seu partido. O Júlio Delgado (PSB-MG) pode até sair avulso, mas não terá o apoio do partido. Dificilmente, sem outra candidatura de grande prestígio no Parlamento, como Inocêncio Oliveira, Henrique perderá a eleição, porque ele costurou bem com governo e com os partidos. A tendência é ele ganhar.
Nem mesmo a lembrança dos escândalos políticos em que esteve envolvido e que quase lhe custaram o mandato, em 2007, ameaça Renan?
Acho que se tivessem de retomar com essas notícias, isso já teria ocorrido. É pouco provável que o requentamento ou a reapresentação dessas denúncias alterem o resultado da disputa. Tudo é possível.
Para o governo, Henrique Eduardo e Renan são menos confiáveis que Marco Maia e Sarney?
O Sarney é um ex-presidente da República. O Renan também não entrará em aventura embora não tenha o mesmo comprometimento que tinha Sarney, por relação pessoal com Lula. Renan tem também dívida de gratidão, mas acho que entre os dois, Sarney seria muito mais leal ao governo. No caso da Câmara, não resta dúvida: o Marco Maia é um homem de partido, ninguém age no PT contra o partido impunemente. O governo é do PT. Entre ele e Henrique, Marco Maia foi e será mais leal. Desse ponto de vista, o governo fica mais na mão do PMDB. Sarney e Marco Maia seriam mais propensos a seguir o governo na maioria das bolas divididas.
Você disse que o centralismo de Dilma foi o grande pecado do governo em 2012 no Congresso. Há perspectiva de mudança?
Vai ter de mudar. Do contrário, o risco é grande, porque fica sem interlocução. Ela é uma presidenta focada, percebida como equilibrada e nacionalista, que age com firmeza. Mas tem esse problema de centralização. Confia em pouca gente, tem um humor que oscila com muita celeridade. E as pessoas têm medo de levar matérias para despacho com ela. Isso é muito preocupante.
Isso trava as discussões e os projetos que interessam ao governo?
O bem mais precioso de um presidente da República é o seu tempo. Ela representa os papéis de chefe de Estado e de governo e líder da nação. Ela tem ocupado parte do tempo fazendo papel que seria de assessoria. Como não confia plenamente nas pessoas ao seu redor, lê os temas dez, 15 vezes antes. É positivo, por um lado; mas ruim, por outro, porque atrasa decisões e não sobra tempo para a interlocução política, que é fundamental. Muitas coisas deixam de ser decididas ou têm resultado negativo por falta de orientação. A política é a busca de negociação em bases do convencimento, da articulação. Se ela se isola e vai para o enfrentamento, isso quebra a relação de confiança, esgarça a disputa, e aí dificulta completamente a condução dos temas. Esse estilo atrapalha.
Além de ajustar a coordenação política, qual o grande desafio de Dilma em 2013?
Ela tem um desafio fundamental, que é a sustentabilidade. Para Dilma, não basta fazer como o Lula, que incluiu milhões de pessoas no consumo com políticas afirmativas. Ela tem de manter a política econômica com estabilidade. Fez isso reduzindo a taxa de juros, mas precisa adotar medidas universais porque apenas políticas de transferência de renda não vão manter incluídos esses milhões de brasileiros que migraram. Se não tiver investimento em saúde e educação, essas pessoas vão voltar ao plano anterior. Para isso, tem de cuidar para que a política econômica não desequilibre, fazer investimento na área social e infraestrutura para que o Brasil possa manter seu padrão de vida em bases sustentáveis. É um desafio muito grande.
O governo está estruturado para isso?
Desde a eleição, ela estruturou o seu governo em quatro fases. Primeiro, acalmou a mídia e a classe média, que eram os principais adversários de seu antecessor, Lula. A opinião pública identificava que Lula apoiava regimes autoritários mundo afora, que era contra a liberdade de imprensa, que era omisso em relação a aspectos éticos. Quando tomou posse, a primeira coisa que Dilma fez foi desmitificar isso, fazendo discurso forte a favor dos direitos humanos, dizendo que não toleraria isso, mandando recado forte aos regimes autoritários com os quais o Brasil se relacionava. Até hoje, as críticas são para o ex-presidente. Preservam a Dilma. Na segunda fase, de enfrentamento da crise econômica, ela também foi bem. Reduziu a taxa de juros, teve o cuidado de mudar a poupança, ampliar a oferta de crescimento, dar incentivos à indústria nacional com a desoneração de tributos, fazer política de quatro anos para o salário mínimo e implantar o Minha Casa, Minha Vida.
E quais são as outras duas fases?
A terceira fase ainda está em curso. É a concessão de vários setores administrados pelo Estado, como portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, o chamado PAC da Inferaestrutura. Ela está buscando parcerias com o setor privado para se somar aos investimentos públicos na área de infraestrutura para que a economia não se sustente só no consumo das famílias que já estão endividadas. Está acertando ao investir em formação e inovação, na concessão de bolsas de estudo. Mas, se isso não der resposta, o caixa do governo se exaure, porque estão sendo usados recursos da seguridade. A quarta fase, que será mais conflitiva, é mexer no mundo do trabalho. Ela começou mexendo na previdência dos servidores, com a criação de um fundo. Mas vai se enveredar em mudanças na previdência que podem ser positivas ou negativas na ótica dos trabalhadores. A tendência é que se flexibilize o fator previdenciário de um lado e se alterem as regras da pensão, por outro. Nas relações de trabalho, certamente mexerá. Há projetos para regulamentar o trabalho intermitente, desonerar empresas que demitam menos, e regulamentar a Convenção 151 da OIT, que trata da negociação no serviço público. Há uma agenda intensa e complexa que vai gerar disputa grande entre trabalhadores e empregadores.
Ao mexer nessas questões que envolvem diretamente os trabalhadores, há risco de a presidenta ter problemas com o PT?
Ela vai ter de dialogar mais com o PSB, que cresceu e precisa de atenção especial, com o PMDB, que é o partido que vai presidir as duas Casas, e receber mais os movimentos sindicais, particularmente, os sindicatos. Do ponto de vista de ação, ela tem pouco diálogo, mas o resultado para os trabalhadores tem sido bom. O servidor tem reajuste para os próximos três anos, houve correção na tabela do Imposto de Renda, a certidão negativa de débito trabalhista, o aviso prévio de 30 para 90 dias, o reconhecimento do teletrabalho, a paridade para o servidor que se aposentou por invalidez em decorrência de acidente de trabalho. Não houve nenhuma medida de retrocesso até agora. Mas com a pressão do sistema empresarial, quando esgotar essa desoneração sobre a folha, vai investir na flexibilização dos direitos. Ela vai ter de mudar o perfil para não ter conflito. Ninguém quer ter os movimentos sociais contra. A capacidade deles de criar dificuldades é muito grande no mundo inteiro.
E como você vê essa relação da Dilma com o PT. Já se especulou até que ela poderia deixar o partido…
A relação dela com o PT tem sido de tolerância, por parte do PT, em razão da aprovação popular à presidenta. Quando houver questionamento, essa relação tende a degradar. Por isso, Dilma tem de dialogar com forças que dão sustentação ao próprio PT. O partido está em posição muito defensiva com o volume de denúncias que tem recaído sobre quadros da legenda. Não está em condições de cobrar da Dilma. Ela que está blindando o PT por ser um quadro inatacável do partido. Há mais insatisfações decorrentes da ausência de diálogo do que de uma afronta de propostas. Talvez nessa área das concessões e privatizações, que o PT sempre teve posição histórica diferente, mesmo assim, não há uma crítica. A Dilma, como chefe de Estado, não tem a postura de Lula, mas se relaciona bem. Como chefe de governo, é focada, tem problema de estilo, mas gosta de trabalhar e é diligente no que faz, tem visão nacional e buscar atacar os problemas. Não tem a velocidade por conta do estilo dela e do temor das pessoas de questioná-la. Mas como líder da nação, o apoio político dela é meio baixo.
Como assim?
Se ela sair do PT, a chance de se eleger para qualquer cargo é muito baixa, porque ela é instrumento de um sistema de poder adequado para esse momento. Mas não tem liderança própria a ponto de ir para outra base e as pessoas a acompanharem. Só líderes políticos muito carismáticos conseguem isso. Ninguém consegue isoladamente, na política, resolver alguma coisa. Não se trata de concurso em que tem de mostrar ser tecnicamente preparado.
Mas ela não tem ganhado pontos ao agir rápido quando surgem denúncias envolvendo auxiliares? Isso não é um diferencial em favor dela num momento em que há descrença generalizada em relação à política?
As pessoas estão confundindo combate à corrupção com a necessidade de reduzir a política e desmerecer as instituições. A Dilma, naquela conferência anticorrupção, usou uma frase muito precisa: o combate aos maus feitos não pode ser usado para atacar a credibilidade da ação política, e o discurso anticorrupção não deve ser confundido com discurso antipolitico ou anti-Estado. Esses discursos servem a outros interesses. Delfim costumava dizer que quando o mercado exagera, as urnas equilibram; quando as urnas exageram, o mercado equilibra. A vida em sociedade é dividida em três grandes setores com capacidade de pressão – o Estado, o mercado e a sociedade civil. Se você desqualifica o Estado, que é quem regula as relações entre pessoas e formula políticas públicas em benefício da coletividade para as pessoas viverem com mínimo de qualidade, aliena o terceiro setor, que é quem tem a capacidade de cobrar das autoridades resultados. Se as pessoas se omitem desse processo, quem vai mandar é o mercado. O mercado mandar não é bom. Se a urna, que faz o equilíbrio, está fragilizada porque as pessoas não acreditam mais nesses mecanismos, é muito ruim. A mensagem de que não há solução para problemas coletivos fora da política tem de estar presente nas pessoas. As pessoas não podem se alienar. As denúncias são fruto de transparência. Não é menos política que vai resolver. É mais política, mais cobrança, mais acompanhamento, para que a coisa flua com tranquilidade.
O que se pode esperar do Congresso em 2013?
Ano que vem não tem eleição. O grosso da crise terá saído de cena. O país estará focado na retomada do crescimento porque as medidas tomadas agora começam a produzir resultados. Nesse particular, o Congresso terá pauta muito extensiva. Vai ter desafio grande na área de regulação. O projeto de responsabilização da pessoa jurídica tende a andar. O governo vai enviar o Código de Mineração. O marco regulatório dos portos já foi encaminhado. O marco civil da internet está para ser votado. A unificação do ICMS, os royalties, o Fundo de Participação dos Estados, as reformas política e tributária vão ser objeto de debate ano que vem. Tem também a PEC do Trabalho Escravo. Enfim, uma agenda muito tensa para 2013, mas com um ambiente menos carregado. Com a oposição com projeto mais alternativo, que até agora, não apareceu. E um governo mais dependente do PMDB. O PMDB vai ser determinante para pautar e conduzir os interesses do governo.
Se o PT reclama que Dilma não divide com o partido, terá habilidade suficiente a presidenta para dividir com o PMDB?
Ou ela vai ter de assumir essa tarefa ou terá de delegar essa missão. Atualmente, Dilma não está assumindo nem delegando. As derrotas do governo no Parlamento foram produto da desarticulação política, de responsabilidade dela.
Que derrotas foram essas?
A perda de eficácia de algumas MPs, os royalties e o Código Florestal foram as principais derrotas. Debito todas elas à ausência de diálogo e negociação. Nenhuma foi em razão do mérito. Um pouco de diálogo teria sido suficiente para evitar esse desfecho. O problema é que hoje o único setor do governo que tem liberdade para decidir é a área econômica, que faz e acontece. Hoje o Ministério da Fazenda é mais importante do que a Casa Civil. O que vai da Fazenda não é questionado pela Casa Civil, que é o ministério que tem a função de compatibilizar todas as ações do governo.