[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo]Jader prega moralidade no Parlamento
“Só vai faltar qualquer dia desses, senhor presidente – desculpem-me particularmente as senadoras –, nós recebermos aqui uma medida provisória que acrescenta a construção de um motel. É um absurdo isso!”, vociferou Jader, com a devida deferência ao público feminino que o ouvia.
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A reclamação de Jader e da quase totalidade dos senadores em plenário era contra a emenda enxertada e aprovada na Câmara – patrocinada por Cunha, tentando cumprir uma de suas promessas de campanha – como parte da Medida Provisória 668/2014, a terceira proposição do ajuste fiscal executado pelo governo. A MP, que altera a lei de aumento de alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo, também foi aprovada nesta quinta-feira (28) pelos senadores, sob a promessa de que a presidenta Dilma Rousseff vetará o “contrabando”, uma das alcunhas do procedimento.
Segundo o governo, a MP 668/2014 protegerá a indústria nacional. A estimativa da equipe econômica é de que a medida promoverá um aumento na arrecadação anual com importações na ordem de R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.
A despeito do mérito da matéria, a ideia do parlashopping pegou muito mal. Depois de ouvir reclamações dos colegas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que estuda com a Secretaria-Geral da Mesa uma forma de separar das medidas provisórias assuntos estranhos inseridos no texto original, durante a tramitação em comissões especiais, que preparam essas matérias para os plenários das duas Casas. Os chamados ‘jabutis’ que, por ventura, vierem a ser aprovados na Câmara, passariam a tramitar de forma separada, por meio de projeto de lei.
“Depois de tramitar pela Câmara, ele volta ao Senado com 27 artigos! Aqui está o parlashopping, porque, com a aprovação dessa medida provisória, se possibilitará a realização de parcerias público-privadas também no âmbito do Poder Legislativo – o que era uma faculdade, até então, exclusiva do Poder Executivo. E aquela Câmara dos Deputados – que já é, de muito tempo, um balcão de negócios pela prática do governo do PT – vai se transformar agora num mercado persa. Vão assumir de vez e construir um mercado persa na concretude do balcão de negócios em que, infelizmente, tem se convertido a base de apoio do governo do PT na Câmara”, atacou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, passando a mencionar alguns enxertos na MP.
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A última vez que Jader apresentou uma proposta no Congresso foi em 2000, um ano antes de renunciar à presidência do Senado e ao mandato em meio a um bombardeio de denúncias. De lá para cá, foram oito anos como deputado, período em que não fez sequer um pronunciamento, e outros três como senador. Durante 12 anos, o outrora falante líder peemedebista fez voto de silêncio em plenário, “jejum” quebrado apenas em outubro de 2013.
Na última legislatura, o paraense foi o terceiro senador mais faltoso. O senador deixou de comparecer a 137 das 325 sessões de que deveria ter participado. Ele justificou 116 dessas ausências, segundo levantamento da Revista Congresso em Foco. Jader voltou ao Senado em dezembro de 2011, após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010 e validar sua votação.
Aos 70 anos de idade e mais de 40 de vida pública, o senador acumulou milhões de votos, uma dezena de mandatos e cargos, além de polêmicas e processos na Justiça. O senador responde no Supremo a um inquérito e quatro ações penais por crimes eleitorais, peculato, contra o sistema financeiro e emprego irregular de verbas públicas.
O número de acusações era maior. Desde o final do ano passado, Jader se livrou de dois processos por prescrição devido à idade. Um deles foi arquivado este mês. Na Ação Penal 901, ele era acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro nacional.
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