Após se apresentar à Justiça nesta terça-feira (25) por ter sido condenado a 3 anos de prisão em regime aberto, o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) recebeu um termo de condições para cumprir sua pena. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fazer laqueaduras em mulheres em troca de votos. Uma das condições é se recolher à sua residência às 21h na Asa Sul de Brasília de segunda a sexta-feira e lá permanecer durante os domingos e feriados. Também não poderá ingerir bebidas alcóolicas, usar drogas, frequentar bares e prostíbulos.
Depois de deixar a audiência com o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília Nelson Ferreira Júnior, o deputado assinou o termo de compromisso com 13 condições do regime aberto. Dali, voltou para Câmara e foi trabalhar. Ele entende que as restrições de horário podem atrapalhar sua atuação como deputado e não sabe ainda se vai renunciar ao mandato, já que amanhã a Mesa da Câmara estuda se vai abrir processo de cassação contra ele por ter sido condenado criminalmente.
“Hoje os expedientes são noturnos, as sessões se prolongam até tarde da noite. É um dos empecilhos que vou ter que analisar porque haverá muitas votações importantes das quais não vou poder participar”, disse Asdrúbal, em entrevista coletiva no cafezinho do plenário da Câmara, nesta terça-feira.
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Ele afirmou que vai consultar o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o líder de seu partido, Eduardo Cunha (RJ), os colegas, “a noite” e “o travesseiro” para decidir, amanhã ao meio-dia se vai renunciar ao mandato ou “enfrentar a luta no plenário”. Asdrúbal falou que recebeu a solidariedade de vários deputados, dentre eles Gonzaga Patriota (PSB-PE), Mauro Benevides (PMDB-CE), e também da ex-governadora do Pará Ana Júlia Carepa (PT).
Fora dos prostíbulos
As 13 regras determinadas pelo juiz Nelson Ferreira Júnior foram expedidas para Asdrúbal e outros condenados em regime aberto na cidade. Segundo elas, o deputado não pode sair de Brasília, a não ser para cidades do Entorno do Distrito Federal.
PublicidadePela manhã, só pode sair de casa a partir das 5h. Pelo menos durante os primeiros três meses, não pode sair de sua residência, na quadra 111 da Asa Sul, em Brasília, durante os domingos e os feriados. A cada dois meses, deve se apresentar à Vara de Execuções Penais, exibindo seu comprovante de endereço na primeira ocasião.
As restrições à circulação e à convivência com pessoas são maiores. Asdrúbal não poderá andar armado e nem na companhia de pessoas sentenciadas e cumprindo pena, ainda que sejam adolescentes cumpridores de medida socioeducativa. Não poderá frequentar prostíbulos, bares e locais onde se fazem jogos. Também não poderá usar bebidas alcoólicas e drogas.
No prazo de três meses, Asdrúbal tem que comprovar exercer “trabalho honesto” ou “justificar suas atividades”.
Domínio do fato
Asdrúbal argumenta que não trocou laqueaduras em troca de votos, mas não diz que só futuramente vai pensar em uma revisão criminal no Supremo Tribunal Federal. “As mulheres disseram que não fizeram isso, mas o Supremo não considerou”, disse o deputado ao Congresso em Foco em 12 de fevereiro. “Usaram a teoria do domínio do fato para me condenar, uma coisa ultrapassada e que nem na Alemanha usam mais.”
Em 8 de setembro de 2011, por oito votos a um, o Supremo condenou Asdrúbal por usar cirurgias de laqueadura tubária em troca de votos na eleição para a prefeitura de Marabá (PA) em 2004. Apesar da condenação, ele exercia o mandato normalmente, até que fosse julgado seu último recurso, o que aconteceu na quinta-feira passada (20).
Seis presos
Asdrúbal é o sexto deputado que o STF manda à prisão desde 1988. Mas ele e os outros cinco parlamentares tiveram o mandado de recolhimento a unidades penitenciárias expedidos apenas a partir do ano passado. O primeiro foi Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso em agosto de 2013, condenado por peculato e formação de quadrilha, por desvios na Assembleia Legislativa de Rondônia que chegaram a cerca de R$ 50 milhões, em valores atualizados.
De novembro a fevereiro, o STF determinou a prisão de quatro parlamentares condenados no processo do mensalão, esquema de compra de votos no Congresso: José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PP-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). Os quatro renunciaram a seus mandatos pouco antes ou logo após a prisão para evitarem processos de cassação, como aquele a que está sujeito Asdrúbal Bentes.
Donadon não renunciou e foi cassado em plenário. Primeiro, foi absolvido em agosto do ano passado, quando passou por uma votação secreta. Depois, foi cassado em fevereiro deste ano, mas em votação aberta. Na ocasião, Asdrúbal foi o único a votar em favor de Donadon: ele disse ser coerente com sua situação de político condenado pelo Supremo.