Direitos indígenas: o que a Austrália tem a nos ensinar?

Camilo Capiberibe *

Em 27 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara votava a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2016, que prevê o arrendamento de terras indígenas ao agronegócio. A PEC contrapôs a poderosa bancada do agro aos representantes das frentes Ambientalista e dos Povos Indígenas. A obstrução avançou para o Plenário, onde foi fechado acordo para liberar a pauta sob a condição de desanexar a MP 343 – que abre as terras indígenas à mineração, tramitava conjuntamente e é considerada muito mais danosa – e permitir a votação na CCJ pela aceitação da MP 187 que, em si, representa um grave retrocesso. Vitória do agro e um ganho de tempo aos povos indígenas brasileiros.

Relato essa passagem para introduzir o tema desse texto. Participei, há duas semanas, de missão internacional da Câmara dos Deputados à Austrália com o objetivo de compreender como o Estado e a sociedade de lá se relacionam com suas populações originárias. O contexto dessa missão foi descrito no parágrafo anterior: pressão de setores do agronegócio e da mineração em “conquistar” territórios e, assim, dentro da lei, explorar as terras agricultáveis e os recursos do subsolo das Terras Indígenas já demarcadas, bem como frear novas demarcações. A Austrália foi um excelente ponto de partida para compreender o que não devemos fazer.

2% da população daquele país são aborígenes ou ilhéus do estreito de Torres, de origem étnica diversa, mas igualmente excluídos. A população é de quase 25 milhões de habitantes, dos quais cerca de 500 mil são povos originários. No Brasil, 0,4% da população é indígena, em torno de 900 mil indivíduos (IBGE-Censo de 2010), sendo a maior concentração nas regiões Norte (Amazônia) e Centro-Oeste, justamente as mais visadas em projetos de agronegócio e mineração.

Tal como no Brasil, a colonização da Oceania se deu pela costa. Lá, como aqui, houve a eliminação do modo tradicional de vida, o deslocamento ou a assimilação quase completa dessas populações. Diferente do Brasil – que tolerou a miscigenação submetendo as indígenas brasileiras à violação desde o início da colonização – na Austrália, uma política de Estado com objetivos semelhantes surge na segunda metade do século 20, com o estímulo à formação de casais entre aborígenes e brancos de origem pobre numa tentativa final de assimilação e integração forçada. Houve, ainda, a sistemática e traumática política de separação das crianças aborígenes de suas famílias, sendo entregues a não indígenas para receberem uma educação ocidental. O resultado foi desastroso: 30% da massa carcerária é aborígene.

No Brasil, como na Austrália, os povos originários foram quase dizimados, apesar de reconhecermos desde a nossa segunda Constituição republicana de 1934 o direito dos indígenas à posse e ao usufruto da terra, diferentemente dos aborígenes que até hoje não tiveram esse direito inscrito na Constituição do seu País.

Na Austrália, em pleno século 20, populações isoladas e até então preservadas foram realocadas para vilas, numa violenta política nacional de assimilação. No Brasil, os indígenas também sofreram processos de deslocamento por força da política de ocupação de seus territórios, como quando o Estado brasileiro distribuiu terras no Mato Grosso, nos anos 1940, considerando as terras ocupadas ancestralmente por indígenas Terena, Guarani e Kaiowá e outros povos como devolutas.

Os aborígenes foram proibidos de falar suas línguas, em grande medida perdidas junto com as terras. Em 1967, um referendo constitucional decidiu que eles deixariam de ser considerados “parte da fauna e da flora” e passariam a ter o direito de serem recenseados na contagem populacional.

Foi somente em 1992 que a Suprema Corte reconheceu o direito dos aborígenes à terra, no julgamento Maba versus Queensland, forçando o Parlamento a legislar sobre o direito das populações originárias australianas às terras. A legislação federal, para acomodar todos os interesses, garantiu, então, dois tipos de direitos: exclusivos, quando não há conflito fundiário, e não exclusivos, ou seja, o de uso compartilhado da terra com os não indígenas quando houver propriedade consolidada e titulada.

A solução mostra que o reconhecimento tardio dos direitos dos povos indígenas impõe imensos desafios. Como garantir terras se nas províncias mais populosas os territórios indígenas já estão ocupados por não indígenas? As exigências para o acesso à terra também são grandes. É preciso provar a ligação ancestral e continuada com o território mesmo tendo havido o deslocamento das populações, às vezes, há mais de um século. Os estados têm autonomia para legislar e a saída encontrada por cada um difere muito e vai de um complexo esquema de compensações na província de Nova Gales do Sul até o reconhecimento integral da terra aos indígenas no estado Territórios do Norte, onde 40% da população é aborígene, o subsolo é rico em minerais e os povos originários vivem na pobreza, mesmo com empresas explorando intensivamente esses recursos.

Por tudo isso é tão difícil para eles, indígenas ou não, falar do passado. Cicatrizes profundas, dor e vergonha estão sempre presentes. O Brasil, apesar das atrocidades do passado, ainda está em melhor estágio para respeitar seus povos indígenas que os australianos, mas não por muito tempo. Aqui, seus direitos foram reconhecidos, mas não viraram realidade. Lá não foram reconhecidos, mas estão sendo efetivados num movimento positivo. Aqui, não concluímos a demarcação das terras indígenas e falhamos em prover os investimentos mínimos que lhes garantam a cidadania. Temos dificuldade de compreender sua autodeterminação e, finalmente, remanesce o preconceito de que as terras indígenas são “um entrave ao desenvolvimento”, discurso que se presta para legitimar toda a sorte de violência contra essas populações sob a bandeira do desenvolvimento.

A Austrália devastou seus povos originais e se esforça para consertar os graves erros cometidos, construindo a reconciliação e a reparação. Não podemos ter nenhuma dúvida quanto ao que está em jogo se aprovarmos leis que permitam a exploração por métodos não indígenas dos seus territórios pelo agronegócio e pela mineração. Daqui a poucos anos vamos ter a oportunidade (espero, sinceramente, que não), assim como a Austrália hoje, de refletir sobre o profundo erro que estaremos cometendo.

* Deputado federal pelo PSB, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, membro da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas e ex-governador do Amapá.

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