Utilizando dinheiro público da verba indenizatória (cotão), os deputados federais Giacobo (PR-PR), Átila Lins (PSD-AM), Júlio César (PSD-PI), Jutahy Júnior (PSDB-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA) e Ságuas Moraes (PT-MT) alugaram aeronaves para se deslocar por diversas cidades de seus estados e, assim, turbinar a campanha eleitoral de candidatos aliados nas eleições municipais de 2016. Os recursos públicos também serviram para bancar hospedagens em hotéis durante os compromissos de campanha. Essas despesas somaram R$ 288 mil.
Documentos emitidos pela Câmara e o regulamento interno da Casa proíbem os deputados de utilizar recursos do chamado cotão para bancar despesas de caráter eleitoral. Cópias das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para cobrar ressarcimento da Câmara estão publicadas na seção de Transparência do site da Casa. Os deputados registraram sua participação nos eventos eleitorais em que usaram a verba pública nas redes sociais. Eles negam irregularidades (veja as respostas de cada um no final desta reportagem).
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Contrariando as regras, o primeiro-secretário, uma espécie de “prefeito” da Câmara, Giacobo (PR-PR), participou de campanhas eleitorais dos candidatos a prefeito e vice da cidade de Diamante do Sul, município a 100km de Cascavel, destino do Learjet 45 que tem capacidade para dez passageiros e de propulsão a jato. A aeronave foi alugada pelo parlamentar com recursos da verba indenizatória ao custo de R$ 33 mil. Esse mesmo trajeto pode ser feito pela empresa comercial Azul, por exemplo, por pouco mais de R$ 2 mil.
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No dia 26 de setembro, uma semana depois da ida a Cascavel e região, Giacobo alugou outra aeronave, dessa vez por “apenas” R$ 32 mil, para participar de atos eleitorais nos municípios de Campo Mourão, Honório Serpa, Santa Cruz do Monte Castelo, Loanda e Manoel Ribas. Os custos com as duas locações somaram R$ 65 mil.
Do Sul para o Norte
Átila Lins (PSD-AM) é outro parlamentar que usou dinheiro público para ajudar na campanha eleitoral de correligionários e aliados. O deputado aproveitou o feriado da Independência do ano passado para visitar o município de Barreirinha (AM) com o objetivo de ajudar na campanha de Glênio Seixas, que acabou sendo eleito prefeito do município. Mas essa não foi sua única viagem custeada com dinheiro da verba indenizatória.
O parlamentar esteve também em outros seis municípios amazonenses, sempre em companhia de um carona, o irmão Belarmino Lins, deputado estadual no Amazonas.
De acordo com regras da Câmara, apenas o deputado, seus assessores e secretários devidamente efetivados na Casa podem realizar voos em aeronaves fretadas e pagas com recursos da verba indenizatória.
As locações feitas pelo deputado Átila Lins no período custaram aos cofres públicos o montante de R$ 101,8 mil.
Também da região Norte, o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA) enviou a conta de R$ 37 mil à Câmara para dar uma forcinha, em setembro passado, a alguns candidatos aliados nos municípios paraenses de Tailândia, Juruá, Cametá, Goianésia do Pará, Santa Maria do Pará, Dom Eliseu, Moju e Prainha.
Do Norte para o Nordeste
Jutahy Júnior (PSDB-BA) percorreu municípios baianos para ajudar colegas de partido e coligações a se elegerem prefeitos e vices. Sempre em aeronaves fretadas e pagas pela cota da Câmara, ao custo total de R$ 55,9 mil.
Em 16 de setembro do ano passado, o deputado partiu de Salvador e foi até Lençóis. Em seguida, percorreu de carro pouco mais de 90 Km para ajudar na campanha de Joyuson e Átila, candidatos à prefeitura de Utinga.
Após pernoitar com seu assessor numa pousada em Lençóis, estadia também paga com a cota da Câmara, foi até os municípios de Luís Eduardo Magalhães, Buritirama e Barreiras, sempre em busca de votos para candidatos apoiados por seu partido. No dia 18, voou até Santa Maria da Vitória. De lá, de carro, foi até Santana, distante pouco mais de 50 Km, onde participou de mais um evento eleitoral.
No dia 29, Jutahy partiu de Salvador com destino a Jacobina, onde participou da campanha de Luciano e Clériston. Em seguida, foi até o município de Saúde, distante 46 km, para também tentar conseguir votos para o candidato à prefeitura daquela cidade.
Já no dia 1º de outubro, Jutahy Jr. seguiu em carreata pelas ruas de Salvador ao lado de ACM Neto, prefeito reeleito naquele mês com quase 74% dos votos válidos.
Júlio César (PSD-PI) fretou uma aeronave por R$ 14,9 mil que partiu da capital Teresina e foi até Uruçuí, localizado às margens do rio Parnaíba. No caminho, percorreu 11 municípios e em todos distribuiu sorrisos, apertos de mão e proferiu palavras em apoio aos candidatos à prefeitura daquelas cidades.
Em sua cidade natal, Guadalupe, o deputado atingiu seu objetivo ao ver sua “afilhada política” Neidinha (PSD) ser eleita com 61,9% dos votos. A gastança com a locação do avião ficou em R$ 23,8 mil.
Do Nordeste para o Centro-oeste
Ságuas Moraes (PT-MT) realizou uma verdadeira peregrinação ao visitar mais de 30 municípios mato-grossenses para fazer campanha eleitoral com candidatos de seu partido ou apoiados por ele. O deslocamento ocorreu quase sempre com aeronaves alugadas com dinheiro do cotão, despesa que somou mais de R$ 36 mil.
A confusão
É proibida pela própria Câmara a utilização de recursos da verba indenizatória para cobrir despesas de caráter eleitoral, qualquer que seja ela e a qualquer tempo. Entretanto, alguns deputados desconhecem a restrição e acreditam não ter cometido irregularidades. Eles recorrem a um artigo da regra interna (Ato da Mesa Nº 43/2009) que permite ao parlamentar fazer divulgação do seu mandato (Art. 2º, XII), dispositivo que não autoriza o emprego dos recursos públicos em campanhas.
A confusão se deu no entendimento entre “divulgar o mandato” e “fazer campanha eleitoral, ainda que para terceiros”. Essas regras preveem que o deputado pode utilizar do cotão para divulgar seu mandato, ou seja, fazer publicações gráficas, em áudio ou vídeo, de realizações de seu mandato parlamentar, mas não pedir votos para si ou para outros. Há uma rubrica apenas para isso. A ideia é que o deputado preste contas de sua atuação no Congresso ao eleitor.
A fiscalizadora
A descoberta de todas essas irregularidades foi feita pela Operação Política Supervisionada (OPS), iniciativa popular coordenada por seu fundador Lúcio Big e com foco na fiscalização do uso de verbas públicas.
A organização assegura que todos os parlamentares listados nessa reportagem serão denunciados no Ministério Público Federal por uso irregular de verba pública. Também será encaminhada à Câmara solicitação para que seja promovida a restituição aos cofres públicos do valor resultante de todas as locações e gastos, montante que soma mais de R$ 288 mil.
Em trabalhos similares, a OPS já provocou uma economia superior a R$ 5,5 milhões aos cofres públicos, apresentando denúncia no MPF contra 64 parlamentares federais.
O que dizem os deputados
Átila Lins
“Inicialmente, esclareço que sou um parlamentar eleito pelos votos da grande maioria dos eleitores do interior amazonense. Todas as viagens que realizo pelas cidades do estado do Amazonas tem o objetivo único de ver ‘in loco’ os problemas de seus gestores e ouvir os anseios dos seus moradores, cumprindo assim o efetivo exercício do meu mandato parlamentar. Observando, portanto, o Ato da Mesa Diretora Nº 43, de 21/05/2009, e não sendo candidato em 2016, estou certo que não cometi qualquer ato infracional.”
Nilson Pinto
O deputado disse ao Congresso em Foco que não foi candidato em 2016 e que o fretamento das aeronaves e as viagens foram realizados dentro da legalidade prevista no Ato da Mesa Diretora Nº 43/2009. Ele alegou ainda que as participações em campanhas eleitorais se deram em coincidência de estar em determinados municípios no mesmo dia em que houve eventos eleitorais. Disse ainda que não considera ter cometido erros nos gastos, mas que discutiria com a Câmara caso sejam configuradas as irregularidades.
Giacobo
“No período citado (19,20,26 e 27 de setembro do ano passado) utilizei, rigorosamente, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar nos estritos limites estabelecidos pelo Ato da Mesa 43/2009.”
Jutahy Júnior
O deputado disse que participou das campanhas eleitorais como parte de sua atividade parlamentar e que acredita não ter cometido qualquer erro no uso da verba indenizatória.
Júlio César
Confirma as locações, mas desconhece que não poderia utilizar recursos da verba indenizatória para custear despesas em campanhas eleitorais. Disse ainda que não se lembra de ter participado de campanhas em seu município, e que consultou a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar (Cogep) da Câmara, e que foi informado que poderia fazer uso da verba para tal fim.
Ságuas Moraes
Não respondeu às perguntas enviadas pela redação até o fechamento desta matéria