Projeto popular que visa economia de R$ 300 milhões começa a tramitar na CLDF

Um grupo de voluntários da iniciativa Câmara+Barata protocolou nesta terça-feira (16) um projeto de lei de iniciativa popular que, plenamente executado, pode representar uma economia de R$ 300 milhões na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com 22.308 assinaturas de apoio (número superior à exigência legal de 1% do eleitorado), a proposição já foi lida na sessão plenária da Casa desta terça. Como este site adiantou em julho, a matéria estaria em tramitação até as eleições gerais deste ano.

Em resumo, o projeto pode levar a uma economia anual de R$ 75 milhões – R$ 300 milhões nos quatro anos da próxima legislatura (2019-2022) – caso seja aprovado ainda neste ano. Por meio do Câmara+Barata, foram incluídas medidas como a extinção da verba indenizatória; redução da verba de gabinete na CLDF a 75% do gasto correspondente na Câmara dos Deputados; e limitação de despesas com publicidade institucional a 1% do orçamento da Casa (R$ 524 milhões em 2018).

A coleta de assinatura foi feita, exclusivamente, por voluntários. No transcorrer do ano, foram promovidas dezenas de ações de conscientização em locais de grande circulação do DF, como a Rodoviária do Plano Piloto, e em eventos da capital federal e do entorno.

Oito deputados distritais que concluem mandato em dezembro assinaram declaração de apoio ao projeto: Chico Leite, Joe Valle, Liliane Roriz, Professor Israel, Professor Reginaldo Veras, Raimundo Ribeiro, Ricardo Vale e Rodrigo Delmasso. Da nova composição, que toma posse em 2019, firmaram compromisso Júlia Lucy e Leandro Grass, em primeiro mandato, além de Veras e Delmasso, reeleitos (Israel foi eleito deputado federal).

“Estamos confiantes que em pouco tempo teremos aprovada a primeira lei de iniciativa popular do Distrito Federal. É uma lei que atende o anseio da população, que é por um Legislativo mais econômico, eficiente, transparente e aberto à sociedade. Tudo isso feito com a participação direta de voluntários e o apoio dos cidadãos”, diz o coordenador-geral do Câmara+Barata, Guilherme Brandão.

Providências

A primeira medida sugerida mira o gasto com as chamadas verbas indenizatórias, que podem custear o aluguel e a manutenção de escritórios políticos, a compra de combustível, a divulgação da atividade parlamentar e a contratação de consultorias especializadas, entre outras despesas.

Na Câmara Legislativa do DF, os 24 deputados distritais têm à disposição um valor mensal de R$ 25,3 mil, que podem ser gastos livremente pelos parlamentares. O benefício pode ser acumulado por até três meses. Caso não seja utilizado, o dinheiro volta aos cofres da Casa.

O grande problema é que o gasto da CLDF com verbas indenizatórias é bastante elevado na comparação com a esfera federal e outras assembleias legislativas. No Senado, por exemplo, o recurso é de R$ 15 mil mensais. Mesmo assim, não são raros os casos de deputados distritais que gastam mais do que o limite mensal, além de denúncias quanto à má utilização do dinheiro.

Despesas com o transporte de deputados e assessores, que inclui a locação de veículos e a aquisição de lubrificante e combustível, também sofreriam mudanças. Pelo texto, serão substituídas por compras conjuntas por meio de processos licitatórios, pelo uso de táxis e serviços operados por aplicativos móveis ou mesmo pelo transporte coletivo. No caso da contratação de consultoria e assessoria especializada, os serviços seriam prestados exclusivamente por servidores da CLDF.

A proposta também extingue os gastos relacionados à divulgação da atividade parlamentar, concentrando as contratações dentro da Casa. Segundo cálculo do Observatório Social, a adoção das medidas possibilitaria um gasto de apenas R$ 4.975,96 por deputado ao mês, uma economia de cerca de 20%.

A campanha “Câmara+barata” também objetiva diminuir os gastos da CLDF com verbas de gabinete. Em média, cada um dos 24 deputados distritais poderia gastar cerca de R$ 230 mil por mês para a contratação de pessoal. A Câmara dos Deputados não gasta sequer metade desse valor: são R$ 102 mil por mês para cada parlamentar cobrir os mesmos tipos de despesas.

A proposta do Observatório Social de Brasília é equiparar o gasto da Casa com o de outras assembleias legislativas e o da Câmara dos Deputados. O novo valor mensal seria de R$ 76 mil, o que já representaria uma redução estimada em mais de R$ 48 milhões anuais.

Aprimoramento

Presidente da CLDF, Joe Valle (PDT) elogiou a mobilização para viabilizar a tramitação da proposta no Legislativo distrital. Para o parlamentar, a participação da sociedade é crucial no aprimoramento da atividade legislativa. Na mesma linha, o coordenador-geral do Câmara+Barata, Guilherme Brandão, lembrou que os cidadãos precisam se aproximar do poder público de forma a acompanhar de forma mais eficaz o uso de dinheiro público.

As propostas do Câmara+Barata foram concebidas a partir da análise da legislação e da comparação com práticas de outras Casas legislativas. O Câmara+Barata é coordenado pelo Observatório Social de Brasília e pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), associações que atuam no acompanhamento da gestão pública no DF.