Os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e senador Eunício Oliveira (MDB-CE), tiveram que viajar ao exterior, pela terceira vez nos últimos três meses, em função da agenda do presidente Michel Temer (MDB).
Em meio ao calor da corrida eleitoral e a formação de alianças, os parlamentares não queriam ter que deixar o país neste momento. Mas a outra opção que restaria a eles é considerada pior: pedir licença do cargo.
A situação atípica acontece porque, pela lei, os chefes das Casas são impedidos de se candidatar nas eleições caso ocupem a presidência da República seis meses antes das eleições. Caso contrário, se tornam inelegíveis a outros cargos.
Os parlamentares arranjaram, desde abril, compromissos oficiais no Chile, Portugal, Panamá, Argentina e Japão. A única viagem em caráter pessoal é a de Eunício, que foi ontem à noite (segunda, 16) para Miami, nos EUA, onde tem uma casa. Nos casos de missão oficial, os custos das viagens das comitivas (passagens, hospedagens e alimentação) são bancados com dinheiro público.
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Como Temer não tem vice, Eunício e Maia são os próximos da linha sucessória. Com ambos no exterior, a próxima da lista é a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A ministra assumiu o comando do país nesta terça-feira (17), por dois dias.
Desde a redemocratização, Cármen Lúcia é a quarta presidente do STF a assumir a Presidência da República em ano eleitoral. Ela ocupou a função em abril e em meados de junho. Ao todo, a ministra ficou aproximadamente quatro dias como presidente do país em 2018.
PublicidadeAntes de Cármen Lúcia, os presidentes do Supremo Octávio Galloti, em 1994, Marco Aurélio Mello, em 2002, e Ricardo Lewandowski, em 2014, assumiram a presidência nessas condições.
A proibição a legisladores de ocupar a chefia do Executivo é ditada por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 1996, a Corte eleitoral foi consultada sobre a obrigação dos presidentes das casas Legislativas de se desligar da função. O então ministro Walter Medeiros decidiu que os presidentes das casas legislativas não precisavam se desincompatibilizar da função, mas seriam enquadrados no artigo constitucional que prevê que os chefes do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) precisam se desligar do cargo a seis meses da eleição para concorrer a outros cargos. Por isso, a partir de abril, os legisladores não podem ocupar nenhuma função de chefia no Executivo.
Os presidentes da Câmara e do Senado não são obrigados a sair do país, mas o fazem para não terem a necessidade de se licenciar do cargo.
Viagens de ocasião
Situação semelhante à atual aconteceu em 1994. Itamar Franco havia assumido a Presidência da República após o impeachment de Fernando Collor e o ministro Octávio Gallotti, presidente do STF à época, assumiu a presidência em junho daquele ano. Itamar foi à Colômbia e ao Equador. Inocêncio de Oliveira (PR-PE), que presidia a Câmara, e Humberto de Lucena (PMDB-PB), eram candidatos e também não poderiam assumir.
Era a primeira vez que um presidente do STF assumia a presidência da República desde 1986, e a terceira vez na história do país.
Em 2002, o ministro Marco Aurélio Mello assumiu por sete dias a presidência do Brasil. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) viajara acompanhado do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS) e do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) à Itália e Espanha. Marco Maciel, vice de FHC e candidato ao Senado, estava na Suécia.
Doze anos depois, em 2014, o ministro Ricardo Lewandowski assumiu por dois dias, enquanto Dilma Rousseff (PT) foi à Nova York e Michel Temer, então vice, estava em Montevidéu. Os então presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também viajou, e do Senado ,Renan Calheiros (PMDB-AL), se licenciou.
No caso de Renan Calheiros, à época no meio do mandato, a licença de interesse particular para não assumir a presidência foi para não deixar Renan Filho, que concorria ao governo de Alagoas, inelegível pelo parentesco em primeiro grau.
O parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição proíbe que “cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito”.
Temer
Temer irá a Cabo Verde nesta terça (17) e deve voltar na noite de amanhã (quarta, 18).
Enquanto isso, Maia partiu em missão oficial no fim da tarde de ontem (segunda, 16) para o Chile, acompanhado pelos deputados Mario Heringer (PDT-MG) e de José Carlos Aleluia (DEM-BA). Os três visitarão na quarta a Câmara dos Deputados do Chile e se reunirão com a presidente da Casa e com a Comissão de Relações Exteriores daquele país e com os líderes da coalizão Chile Vamos. Eles retornam à noite para Brasília.
Já Eunício foi, de férias, a Miami, nos Estados Unidos, onde tem casa.