Presidente da Subcomissão em Defesa dos Direitos dos Animais, o deputado Célio Studart (PV-CE) protocolou projeto que susta os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabelece padrões de bem-estar para animais usados em rodeios. O documento foi assinado por Bolsonaro durante a 64ª Festa de Peão Boiadeiro de Barretos (SP), no sábado. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que está “ao lado” dos apoiadores de rodeios e vaquejadas e voltou a se mostrar contra o “grupo do politicamente correto” que, segundo ele, quer impedir essas festas no Brasil.
Célio define como cruéis e inconstitucionais provas como “laço” e “bulldog”. Segundo ele, o Executivo extrapola sua competência ao legislar sobre temas já abordados pelo Legislativo. “Fica clara a necessidade de se invalidar e, portanto, sustar efeitos de um decreto que desconsidera e usurpa decisões e competências de outros Poderes, contraria preceitos constitucionais e empobrece o arcabouço normativo brasileiro”, afirma.
Com o decreto, Barreto e outras cidades passam a ter autorização para atividades como a Prova do Laço. Além disso, a fiscalização das regras que vão garantir o bem-estar e as condições sanitárias dos animais que participam de rodeios ficará sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.
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Apesar do decreto de Célio, a Câmara aprovou, nessa terça-feira (20), o projeto que regulamenta a prática da vaquejada, a prova de laço e o rodeio, além de outras atividades equestres. Entre outros pontos, o texto garante o selo de manifestação cultural esportiva às atividades, pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro.
Pela proposta, regras foram estabelecidas para garantir o bem-estar animal, com sanções em caso de descumprimento. Sobre a vaquejada, os organizadores devem assegurar aos animais água, alimentação e local apropriado para descanso, prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados e da prestação de assistência médico-veterinário, entre outros.
A matéria segue para sanção presidencial.
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