A Comissão Mista de Orçamento (CMO) terminou de aprovar na tarde desta quarta-feira (11) os dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) que dão ao Legislativo o controle de R$ 15 bilhões do Orçamento da União.
Na terça-feira (10), a comissão havia aprovado outro projeto, mais simples e que regulamenta as diretrizes do orçamento impositivo. Os três PLNs foram enviados na semana passada pelo governo federal como parte de um entendimento sobre a disputa por R$ 30 bilhões de emendas de relator do orçamento de 2020.
Na última quarta-feira (4), deputados e senadores aprovaram veto de Jair Bolsonaro (sem partido) e tiraram das mãos do deputado Domingos Neto (PSD-CE) o controle da quantia. Os PLNs dividem meio a meio os R$ 30 bilhões entre governo e Congresso. As matérias ainda precisam ser votadas em plenário.
> Congresso mantém veto de Bolsonaro ao orçamento impositivo
A CMO rejeitou todos os destaques que alteram os PLNs. Os projetos seguem para análise do plenário do Congresso da mesma forma que foram enviados pelo presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa divide meio a meio R$ 30 bilhões do orçamento entre Executivo e Legislativo.
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Ainda há incerteza se os PLNs serão mesmo votados nesta quarta em plenário. Parte do Congresso defende que a votação fique para a semana que vem, após passar o calor dos protestos do dia 15, mas outra parte, sobretudo o Centrão, quer liquidar a votação hoje para garantir o acordo.
PublicidadeBolsonaro pediu na segunda-feira (9) que os projetos que ele mesmo enviou sejam rejeitados por deputados e senadores. Ele tem a prerrogativa de retirar os textos da pauta, mas até o fechamento desta matéria não houve essa decisão do presidente.
Não está descartada uma reunião entre os presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) com Bolsonaro, mas de acordo com o disse ao Congresso em Foco o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rego Barros nada ainda foi marcado.