O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu a governadores que vai acelerar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que deve incluir os estados na reforma da Previdência.
De acordo com a declaração desta terça-feira (6) do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), ela seria aprovada em 15 dias.
“Segundo a colocação do presidente do Senado em reunião com alguns dos governadores, ele disse que há possibilidade de aprovar essa PEC paralela no prazo de 15 dias no Senado Federal”, disse Ibaneis.
No entanto, a declaração foi negada pelo próprio Davi Alcolumbre: “se o prazo regimental é 45 dias como vou aprovar em 15 dias?.
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Representantes das 27 unidades da federação reúniram-se nesta terça na sede do Banco do Brasil, em Brasília, para tratar das reformas da Previdência e tributária.
Terminada a reunião, eles foram se encontrar com Alcolumbre na residência oficial do Sendo e entregaram uma carta que defende a inclusão dos estados na reforma da Previdência.
No dia 12 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma da Previdência em 1º turno, mas sem incluir estados e municípios. No entanto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que no Senado será elaborada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela para incluir os estados na reforma.
De acordo com Ibaneis, há governadores que defendem que os estados sejam incluídos no texto final da Previdência e não em uma PEC paralela. O governador Renato Casagrande (PSB-ES) é um deles.
Além da Previdência, os outros tópicos principais da reunião foram a Lei Kandir e a reforma tributária.
Os governadores não fecharam uma proposta única de reforma tributária, mas a tendência é que sejam apresentadas sugestões à proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
“Todos nós demos poderes para os nossos secretários da Fazenda para que discutissem propostas. O que ficou decidido é que seria correto que se encaminhasse sugestões a PEC 45″, disse o governador Eduardo Leite (PSDB-SP).
Já sobre a Lei Kandir, os mandatários vão conversar com Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para solicitar que os estados tenham mais participação na regulamentação de impostos que afetam as unidades da federação.
A Lei Kandir trata da compensação financeira aos estados por conta da redução de impostos em bens de exportação.
De acordo com o governador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a alteração na Lei Kandir será feita por meio de um projeto de lei complementar.”Nós governadores queremos a prerrogrativa de voltar a tributar”, afirmou
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