Toffoli defende imparcialidade do Judiciário para pedir dados sigilosos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (20) a sua decisão de requerer dados sigilosos produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

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De acordo com Toffoli, as autoridades dos órgãos pelo qual o Coaf passou também tiveram acesso aos RIFs, mas sem a “imparcialidade do Judiciário”. Nos últimos meses, com reformas administrativas, o Coaf fez parte dos ministério da Fazenda, Economia e Justiça. Agora, já com o nome de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), faz parte do Banco Central.

“Fosse no Ministério da Economia, como no passado, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, como passou, ou hoje no Banco Central, as autoridades dessas instituições têm acesso a todos os RIFs [relatórios de inteligência financeira] e não têm a imparcialidade do Judiciário, até porque o Judiciário não tem poder de iniciativa nenhuma”, afirmou durante julgamento de ação que trata sobre o compartilhamento de dados sigilosos sem decisão da Justiça.

Na quinta-feira passada (14), a Folha de São Paulo noticiou que o magistrado havia intimado o Banco Central, responsável pelos dados atualmente, pedindo uma cópia de todos os RIFs produzidos pelo Coaf nos últimos três anos. Estima-se que os dados digam respeito a mais de 600 mil pessoas.

O pedido de Toffoli foi recebido com críticas por autoridades, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a revogação do ato do presidente da Corte. Na segunda-feira (18), o ministro desistiu de acessar os dados.

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Augusto Arascoafdias toffoliSTFUIF