Em ação cautelar, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requisitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a íntegra do inquérito policial instaurado para apurar possíveis irregularidades na investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. As informações foram divulgadas pela assessoria do Ministério Público Federal.
O intuito do pedido, segundo Dodge, é assegurar o acesso a dados que possibilitem instruir Procedimento Preparatório de Incidente de Deslocamento de Competência (PPIDC), aberto em março do ano passado, logo após os homicídios.
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Encaminhada ao ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, a demanda tem como fundamento o fato de ter sido impedido o acesso de Dodge à íntegra ou à cópia do inquérito, embora o procedimento seja resultado de requisição apresentada pela própria procuradora-geral.
Instaurada em novembro do ano passado, a investigação teve como objeto a apuração de crimes como organização criminosa, fraude processual, exploração de prestígio, falsidade ideológica, entre outros. Na época, Dodge pediu a instauração do inquérito ao Ministério da Segurança Pública após ser informada da existência de indícios de obstrução à investigação do duplo homicídio.
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Na petição, Raquel Dodge enfatiza que, por previsão constitucional, cabe exclusivamente à procuradora-geral da República verificar eventual pedido de deslocamento de competência das investigações. Segundo ela, o fundamento para este pedido “só pode ser analisado diante de evidências que foram coligidas no inquérito instaurado para verificar se havia o desvio ou deficiência na investigação”.
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