A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (23), pedindo a anulação do inquérito aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, para apurar ameaças, calúnias e ofensas a ministros do Supremo. De acordo com o partido criado pela ex-senadora Marina Silva, a investigação tem como objetivo intimidar os que “engrossam o coro de críticas aos ministros do tribunal envolvidos em escândalos”.
O instrumento jurídico utilizado pela legenda é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Na avaliação do partido, o inquérito é uma retaliação ao pedido de abertura da chamada “CPI da Lava Toga”, no Senado, e uma “carta branca” na mão do Supremo para processar quem quiser.
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Como a investigação é sigilosa, não se sabe quem são os alvos dela. Na última quinta-feira foram feitas buscas e apreensões nas casas de dois suspeitos de ameaçarem ministros pela internet, em Maceió e em Indaiatuba (SP).
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Na ação, os advogados da Rede afirmam que a investigação não tem qualquer fato determinado que o fundamente. “Pode ser direcionado, inclusive, contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário e Ministério Público, além da cidadania em geral”, alega.
A Rede critica a instauração do inquérito por parte do próprio STF e não pela polícia ou pelo Ministério Público, além da ausência de livre sorteio do relator. Ao anunciar a abertura investigação durante a sessão em que o Supremo admitiu que as cortes eleitorais podem julgar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro conexos com caixa dois, Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes para relatar o caso.
Publicidade“A própria suprema corte estaria a editar, em pleno regime democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros”, diz a peça apresentada pelo partido.
De acordo com a petição, os ministros “não merecem escapar à censura da opinião pública, visto que optaram livremente por se investir na condição de agentes públicos”. O pedido será encaminhado a um relator para que se manifeste sobre o pedido de liminar que pretende a suspensão imediata do inquérito. O ministro Marco Aurélio Mello já criticou publicamente a decisão de Toffoli.
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Nesta semana um grupo de 29 senadores protocolou o pedido de criação de uma CPI para investigar ações de tribunais superiores, a chamada CPI da Lava Toga. Mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já sinalizou que não vai aceitar o pedido. Ele teme um conflito entre os dois poderes. Alcolumbre tem sido cobrado por colegas que o ajudaram a se eleger, que agora o acusam de ter “mudado de lado”, conforme mostrou o Congresso em Foco.
O senador Alessandro Vieira, que conseguiu a assinatura de 29 senadores (duas acima do mínimo de 27 necessárias), quer “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores do país”. No STF são citados, além de Dias Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
O presidente do Supremo não especificou a que ameaças e notícias falsas se referia, mas fez uma defesa enfática do Judiciário. “Não existe estado democrático de direito, não existe democracia sem Judiciário independente, sem imprensa livre”, disse o ministro antes de anunciar a abertura do inquérito criminal.
“Este Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades e, em especial, da liberdade de imprensa livre. Não há democracia sem Judiciário independente, sem uma suprema corte que é a que mais produz e atua no mundo. Não há suprema corte no mundo que delibere tanto como a nossa, que seja tão acionada e demandada como a nossa”, afirmou. “Julgamos mais de 50 mil processos por ano”, ressaltou.
Embora Toffoli não tenha apontado um caso concreto, alguns episódios incomodaram a corte nos últimos dias. Há relatos de ameaças de morte e agressão física a ministros e familiares. No mês passado, a revista Veja divulgou que um grupo de auditores da Receita Federal apurava possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares.
Na quinta da semana passada o advogado Modesto Carvalhosa entrou com pedido de impeachment contra Gilmar no Senado. “Gilmar Mendes incorreu na prática, por cinco vezes, do delito de proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa, crime de responsabilidade previsto no inciso 2 do art. 39 da Lei nº 1.079/1950”, alega o professor de Direito. “Gilmar Mendes também incorreu na prática, por cinco vezes, do delito de proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decorro nas funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, crime de responsabilidade”, acrescenta.
O presidente do Supremo também se irritou com críticas feitas pelo procurador Diogo Castor, que integra a força-tarefa da operação, que acusou a corte de tramar um “golpe” contra a operação ao determinar a transferência de processos por corrupção e lavagem de dinheiro, conexos a crimes eleitorais, para a Justiça eleitoral. Toffoli determinou a abertura de uma representação contra o procurador.
A Rede tem três senadores: Randolfe Rodrigues (AP), Fabiano Contarato (ES) e Flávio Arns (PR) e a deputada Joênia Wapichana (RR), a primeira mulher indígena a conquistar uma cadeira no Congresso.