O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e do juiz Sérgio Moro, em relação à guerra de decisões sobre a prisão do ex-presidente Lula (PT) no último domingo (8).
O procedimento reunirá as oito representações contra Favreto e duas contra Moro apresentadas ao CNJ nesta segunda-feira (9). Apesar de o CNJ não ter recebido nenhuma representação contra Gebran, o corregedor decidiu incluir o desembargador na apuração.
Segundo o CNJ, os trabalhos de apuração serão iniciados imediatamente.
Depois da análise dos casos, pode ser aberto um processo administrativo disciplinar contra os magistrados. As punições possíveis vão de advertência a aposentadoria compulsória.
Lula está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá.
No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro informou que não iria cumprir a decisão e iria consultar instância superior. O desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, derrubou a decisão de Favreto. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.
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