A Frente Parlamentar da Segurança Pública, considerada uma das mais influentes do Congresso, mapeou a relação de prioridades para o segundo semestre. A lista conta com o aval do presidente Jair Bolsonaro, que tem a segurança pública como uma das maiores bandeiras do governo. O Estatuto do Desarmamento, mudanças nas leis gerais penais e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, serão os destaques após o retorno do recesso dos deputados e senadores.
Numa estratégia para aprovar a reforma da Previdência, a bancada da bala acertou com Bolsonaro adiar a discussão da agenda da segurança para o segundo semestre. Vencida a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2019) que altera as regras do sistema brasileiro de aposentadoria, o grupo irá se debruçar sobre os projetos de segurança, alguns já tramitam em comissão especial.
“Elencamos como prioridade o pacote do ministro Moro, o Estatuto do Desarmamento e leis gerais da parte penal”, afirmou ao Congresso em Foco o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Capitão Augusto (PL-SP). “Com certeza agora avançará (a pauta da área)”, acrescentou.
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A flexibilização do porte de armas é uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro. No primeiro semestre, ele editou sete decretos para mudar as regras relacionadas à área. Após idas e vindas, o governo manteve parte do texto que facilitava a concessão de porte de arma, incluindo a brecha para compra de fuzil.
O benefício foi dado aos produtores rurais, que podem circular com a arma em toda a extensão da propriedade. No Senado, já tramita um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003.
Outro decreto trata da compra e registro para caçadores, atiradores profissionais e frequentadores de clubes de tiros.
PublicidadeSobre o pacote anticrime, um grupo de trabalho da Câmara, formado por 16 parlamentares, analisa as propostas de forma fatiada. A comissão fez dez audiências públicas para esclarecer alguns pontos do projeto. Sem consenso, optou-se pela divisão do relatório de Capitão Augusto em 16 partes, para votação separada de cada uma delas.
No Senado, o pacote anticrime foi dividido em três partes e está até mais adiantado do que na Câmara, pois uma das partes já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É a que aprova a criminalização do caixa dois nas campanhas eleitorais.