Com as reformas econômicas dominando as discussões no Senado, o pacote anticrime de Moro só deve voltar à pauta em outubro. Mesmo assim, alguns senadores já começaram a avaliar o sentimento da Casa sobre o assunto. E eles acreditam que, assim como aconteceu na Câmara, o projeto será desidratado no Senado. O principal alvo das polêmicas deve ser a prisão em segunda instância, que, para Moro, é uma das peças-chave do pacote, mas, para o relator do projeto, Marcos do Val (Podemos-ES), pode ser retirado do texto por parlamentares que estão sob investigação e seriam atingidos pela medida.
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No Senado, o pacote anticrime foi dividido em três projetos diferentes: um criminaliza o caixa dois em campanhas e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); outro trata do julgamento de crimes eleitorais e aguarda a realização de audiências públicas para avançar no debate; e o terceiro, mais robusto, aborda as diversas alterações sugeridas por Moro aos códigos Penal e de Processo Penal. É este último que trata da prisão em segunda instância.
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Designado relator do projeto, o senador Marcos do Val conta que o seu parecer já foi lido e recebeu vista na CCJ. Por isso, deve ser debatido e apreciado pelo colegiado assim que a CCJ concluir as votações das reformas econômicas. Ele admite, porém, que não será fácil chegar a um entendimento sobre o projeto, devido, principalmente, à prisão em segunda instância.
Ele explica que hoje, por conta da presunção de inocência a qual tem direito todo cidadão, uma pessoa só pode ser punida por um crime depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso. O ministro da Justiça, Sergio Moro, contudo, defende a prisão em segunda instância e pede, no pacote que enviou ao Congresso, que a prisão seja efetivada logo após a condenação em segunda instância. De acordo com Marcos do Val, os recursos poderão continuar sendo apresentados caso essa questão passe pelo Congresso, mas com o acusado já na prisão.
“Durante a relatoria, Moro falava muito que não adiantava o projeto se não fosse aprovada a prisão em segunda instância, que era importante manter isso porque era a espinha dorsal do texto. Afinal, hoje a sensação de impunidade é muito grande, já que a pessoa fica sempre recorrendo e os maiores corruptos são justamente os que mais têm dinheiro e, portanto, os que mais recorrem. Se não for isso, vão continuar sendo presos apenas os pobres”, argumentou o senador, que, no entanto, não tem muita esperança de conseguir entregar o pacote anticrime de volta a Moro com a prisão em segunda instância garantida.
PublicidadeAo Congresso em Foco, Marcos do Val contou que acha difícil aprovar essa questão por conta do alto número de parlamentares que estão sob investigação – levantamento realizado pelo Congresso em Foco revela que 28 dos 81 senadores em exercício estão sob investigação. “Quando você vê que os próprios legisladores estão envolvidos na esfera criminal percebe que não tem como aprovar. Até tenho falado que, se votarem a favor, no dia seguinte vai ter cadeira vazia aqui no Congresso porque a Papuda chega. É desanimador”, lamentou o relator do projeto.
Ele disse também que, por conta disso, a prisão em segunda instância pode ser questionada antes mesmo de o pacote anticrime chegar ao plenário, ainda na CCJ do Senado. Na Câmara, aconteceu o mesmo: este item foi retirado do texto logo no início do grupo de trabalho criado para analisar o pacote de Moro na Casa. Na ocasião, contudo, a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), ressaltou que não foi discutido o mérito sobre a necessidade da prisão após o julgamento em segunda instância, apenas o fato de essa ser uma matéria constitucional que deveria ser tratada através de uma Proposta de Emenda à Constituição.
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Marcos do Val acredita, então, que a prisão em segunda instância só vai continuar no pacote anticrime caso a sociedade faça uma pressão muito grande sob os parlamentares. E, por isso, convoca os brasileiros a defenderem o assunto. “Nas últimas eleições, a sociedade pediu muito pela segurança. Então, é preciso haver uma mobilização. Sem isso, é pouca a chance de mudar algo aqui. O projeto vai ser desidratado e até retaliado. Só poderemos concluir esse pacote daqui a oito anos, quando renovarmos totalmente a legislatura”, declarou Marcos do Val, que está em seu primeiro mandato no Senado Federal e é um dos defensores do movimento de renovação política do Congresso.
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