Rede vai ao STF contra fim do DPVAT

Os parlamentares da Rede vão apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo Bolsonaro que acaba com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, o chamado Dpvat. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) argumenta que a medida prejudica as vítimas de acidentes de trânsito e não tem a urgência necessária para ser tratada através de uma MP.

> Governo corre contra o tempo para salvar novo Mais Médicos

“Vamos recorrer ao Judiciário contra a MP que extingue o DPVAT. Não há relevância e urgência para uma medida a ser adotada somente no ano que vem. A justificativa do governo não se sustenta: alega haver fraudes. Havendo, sua obrigação é combatê-las”, provocou Fabiano Contarato, que propôs a apresentação dessa ação judicial e está concluindo o texto da peça com a equipe jurídica da Rede para protocolá-la no Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que a ação seja apresentada até quinta-feira (21).

O senador ainda lembrou o papel desempenhado pelo DPVAT no auxílio às vítimas de acidentes de trânsito e disse que o sistema não é deficitário como sugeriu o governo. “Não podemos abrir mão de receita que indeniza todas as vítimas de acidente de trânsito e, em parte, ampara o SUS. O sistema não é deficitário! A extinção do DPVAT tem previsão de devolução de R$ 4 bilhões à União”, disse, afirmando que o fim do DPVAT pode impactar ainda mais o rombo da Previdência e do SUS. “DPVAT assegura indenização. É um seguro para vítimas de trânsito. SUS e a Previdência não substituem o seguro e já estão sobrecarregados com a demanda atua”, argumentou.

A medida provisória que foi assinada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro com a intenção de acabar com o DPVAT já vinha sofrendo resistência no Congresso. Na Câmara, onde será votada antes de ir para o Senado, por exemplo, alguns deputados falam que podem derrubar ou deixar caducar a medida provisória para dar um recado ao governo. É que, para muitos, a medida não representa apenas uma tentativa do governo de atualizar as leis do trânsito, mas também uma retaliação de Bolsonaro a Luciano Bivar, que, além de ser presidente nacional do PSL é dono de uma das seguradoras responsáveis pelo seguro DPVAT.

> Joice na CPI das Fake News e segunda instância; veja assuntos da semana

Campanha do Congresso em Foco no Catarse
DPVATFabiano Contaratomedida provisóriaSTF