Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que a Corte negue recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser julgado na próxima terça-feira (4). O habeas corpus pede a liberdade do petista e a anulação de todo o processo que o condenou.
Os advogados de Lula pedem a declaração de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública. O recurso foi apresentado ao Supremo após várias derrotas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Leia a íntegra da manifestação.
Entre os argumentos apresentados pela defesa, estão episódios como a condução coercitiva do petista, quebra de sigilos e interceptações telefônicas do ex-presidente, a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci no período eleitoral e ainda o convite pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e a posterior confirmação de Moro de comandar o futuro ministério.
Raquel refuta todos os argumentos da defesa e afirma que parte dos indicativos da parcialidade de Moro apresentados no habeas corpus já foram analisados e rechaçados por mais de uma instância judicial. “Ele [Lula] não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo, justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou”, diz.
Leia também
Para a Procuradoria Geral da República, a narrativa apresentada pelos advogados de Lula se apoia em “ilações frágeis e que não encontram eco em provas”. Diz ainda que os os fatos novos apresentados não são capazes de mudar a conclusão de que o do mencionado magistrado”, diz a procuradora-geral.
PublicidadeRaquel diz que a prisão, a declaração de inelegibilidade e a condenação do ex-presidente são fruto de procedimentos judiciais em que foram garantidos todos os direitos constitucionais. Para ela, se houvesse perseguição e injustiças, não seriam fruto da ação isolada de um juiz federal, mas sim de “um grande pacto” entre o TRF-4, o STJ e o STF. “O que não é crível” diz.
O parecer diz ainda que a decisão de Moro de aceitar ser o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro é estritamente pessoal e é uma “opção de vida legítima de um cidadão livre”.
O julgamento
O habeas corpus é relatado pelo ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. O julgamento pela Segunda Turma da Corte está marcado para terça-feira (4), às 14h. O colegiado é formado por Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente, Ricardo Lewandowski.
A tramitação do habeas corpus é pública e pode ser acompanhada aqui.
Relembre o caso
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Lava Jato. A ação penal envolveu o chamado tríplex do Guarujá.
O petista está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula está preso desde 7 de abril na, após ser condenado em 2ª Instância pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4).
Moro sempre negou qualquer irregularidade ou parcialidade nas ações da Lava Jato que conduziu e que têm o ex-presidente como parte.