PF pede ao Supremo afastamento de agentes do Senado suspeitos de contraespionagem na Lava Jato

EBC

Ministério Público diz que polícia do Senado usou verba pública para atrapalhar investigações da Lava Jato

 

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento, por “intimidação de testemunhas”, dos quatro policiais legislativos do Senado que chegaram a ser presos, em outubro de 2016, depois de tentarem impedir uma operação de busca e apreensão nos imóveis funcionais do senador Fernando Collor (PTC-AL), réu na Operação Lava Jato. A ação policial foi executada em 2015 por ordem do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, durante a deflagração da Operação Politeia, destinada a investigar suspeitos com foro privilegiado, como Collor.

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Na ocasião, como em outras (leia mais abaixo), os agentes legislativos lançaram mão das chamadas “Contramedidas de Vigilância Técnica” para executar varreduras tanto no apartamento funcional do senador, que responde a ação penal pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, quanto na mansão conhecida como Casa da Dinda, imóvel ocupado por Collor quando ele presidia o país, entre 1990 e 1992. O objetivo era efetuar uma segunda varredura depois daquela permitida à PF via autorização judicial, para saber se os policiais haviam distribuídos grampos ou escutas pelos cômodos que viessem a interceptar, por telefone ou ambientalmente, conversas do senador – um caso típico de contraespionagem.

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No dia em que a PF executou as ações de busca e apreensão, devidamente munida do mandato judicial, deparou-se com os agentes de segurança do Senado de prontidão sob o argumento de que ali estavam para proteger o senador – uma controversa alegação com base apenas em um contestado ato normativo sobre as atribuições da polícia legislativa. Na ocasião, houve bate-boca e princípio de confronto, algo que só foi contido “quando uma delegada presente ameaçou os servidores com voz de prisão”. Esse relato é da revista piauí, que descreve “como funciona a máquina de contraespionagem anti-Lava Jato no Senado” em reportagem assinada pelo jornalista Eduardo Militão e intitulada “Operação limpeza”.

“Não era a primeira vez que os policiais do Senado se prestavam a tal ação. Já haviam feito o mesmo na casa da senadora e hoje presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann [PR], e dos também senadores José Sarney e Lobão Filho, ambos do PMDB – quase todos à época envolvidos em suspeitas de corrupção ou obstrução à Justiça. No caso de Lobão Filho, o investigado era seu pai”, diz trecho da reportagem, referindo-se ao também senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e também alvo da Lava Jato.

“Do apartamento de Collor, os quatro policiais legislativos – Pedro Ricardo Araújo Carvalho, o ‘Pedrão’, diretor da Polícia do Senado, Antônio Tavares dos Santos Neto, Everton Elias Ferreira Taborda e Geraldo César de Deus Oliveira – seguiram para a Casa da Dinda […]. Ali, a PF havia apreendido três carros de luxo do senador. Na nova ação antigrampo, os policiais legislativos adicionaram à ação das maletas um árduo trabalho braçal: reviraram móveis em busca de pontos eletrônicos que podem ser colados em cima de um parafuso, procuraram adesivos com escutas perto de computadores e telefones, vasculharam fios, tomadas, as mesas, botões de tevê e interruptores. […] No retorno, um deles ainda comentou: ‘Isso não vai dar certo.’ ‘Se vai, vai dar para pelo menos dezoito pessoas…’, respondeu um colega, segundo uma fonte do Senado ouvida pela piauí”, diz outro treho do texto.

A revista diz ter tentado contato com Tavares, Taborda e Geraldo César, mas eles não foram localizados. Já Pedro, o diretor, não quis dar entrevista à publicação. Por sua vez, o advogado do diretor da polícia legislativa, Luís Telesca, afirmou que ele e os demais agentes acusados de obstrução à Justiça estavam sob ordens, cumprindo-as e atuando de acordo com as regras internas do Senado. “Se alguém tinha que ser investigado, como disse o Supremo, são os senadores”, disse o defensor.

Estancar a sangria

Os agentes passaram a ser alvos da Operação Métis, há onze meses posta em campo para investigar ações contra a Lava Jato. Essa linha de investigação evidenciou algo que já estava sob suspeita desde que o petrolão veio a público, em março de 2014: as ações para boicotar, frear ou mesmo levar ao fim da operação. No caso do Senado, o modus operandi de obstrução, lembra a revista, nunca esteve tão claro quanto na atuação dos quatro servidores da polícia legislativa.

Até o presidente Michel Temer, alvo de três acusações reunidas em duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi acusado de obstruir a Justiça, mas em outra vertente de investigações. Outro personagem acusado de atuar para barrar as investigações foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou o Ministério do Planejamento depois de ter sido flagrado em interceptação telefônica falando em “estancar a sangria” da Lava Jato.

Os agentes de segurança foram presos, mas liberados dias depois – diretor da polícia legislativa, Pedro foi o que ficou por mais dias detido (entre 21 e 26 de outubro de 2016). “Eles fazem parte de um grupo de 678 seguranças armados e concursados, com altos salários, que atua como uma espécie de Polícia Militar interna, prevenindo delitos e fazendo prisões em flagrante. Mas também como Polícia Civil e Federal, investigando crimes, atuando até fora do Congresso e solicitando quebras de sigilo telefônico à Justiça. E, ainda fazendo as varreduras, com maletas antigrampo supostamente usadas para destruir ou retirar escutas ambientais eventualmente ordenadas por juízes, desembargadores e ministros de tribunais. O objetivo final, na atividade-fim da Polícia Legislativa, deve ser sempre a segurança dos senadores e dos que circulam pelo Congresso. A interpretação é ampla”, observa a revista.

Polícia de alto custo

A exemplo de outros desmandos descobertos no Senado, como o escândalos dos atos secretos, a polícia legislativa, na prática, empregava dinheiro e estrutura públicos para atrapalhar a Lava Jato, como apontou o Ministério Público. Como este site mostrou na época da Operação Politeia, o órgão de segurança consumiu, com folha de pagamento e outros três tipos de despesa, quase R$ 80 milhões dos cofres públicos no ano passado, segundo dados obtidos pela reportagem com a Casa por meio da Lei de Acesso em Informação (mais precisamente, R$ 79.246.636,33). Segundo o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), apenas a folha de pagamento da polícia legislativa custou R$ 57.497.636,83 nos 12 anos de 2015 (veja o detalhamento de gastos na tabela abaixo).

Além desses gastos remuneratórios, informa o SIC, a Polícia do Senado custou ao erário R$ 20.280.516,66 em despesas com “terceirização de atividades de brigadista e vigilância armada e desarmada”, além de R$ 1.000.711,81 com “aquisição e manutenção de equipamentos relacionados predominantemente às atividades de segurança e credenciamento” e mais R$ 467.771,03 com “contratos relacionados à terceirização de veículos (abrangendo também setores administrativos)”. Mas nem o Senado sabe ao certo quanto a estrutura de segurança institucional custa aos cofres públicos a cada ano, como a própria Casa admite – ou seja, os gastos provavelmente ultrapassaram R$ 100 milhões em 2015.

 

<< Acusada de obstruir a Lava Jato, Polícia do Senado custou ao menos R$ 79,2 milhões em 2015

<< Leia a íntegra da reportagem da revista piauí

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