O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia em até 24 horas indícios de violência contra a mulher. A decisão foi enviada ao Congresso nesta quinta-feira (10), Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, e logo repercutiu entre os deputados da oposição, que prometem derrubar esse veto assim que ele entrar na pauta do Congresso.
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Bolsonaro justificou o veto dizendo que o projeto de lei apresentado pela Câmara contraria o interesse público “ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde, o que vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à sua saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor”. Segundo ele, os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Saúde concordaram com o veto.
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Deputados de oposição, por sua vez, afirmam que o projeto de lei tem como objetivo justamente proteger a mulher de novas agressões. “Algumas mulheres procuram hospitais e não recorrem a delegacias para registro do boletim de ocorrência, seja por medo do agressor, seja por vergonha. Hospitais são, muitas vezes, a primeira porta de entrada para as vítimas de violência”, argumentou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
“Ao contrário do que diz Bolsonaro ao vetar a lei da notificação em 24 horas, as mulheres estão expostas quando se impõe o silêncio à violência, caminho para o feminicídio. E não obriga a medidas urgentes e graves para prender e responsabilizar o agressor”, acrescentou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que pediu para o governo proteger as mulheres e não criar “subterfúgios para vetar uma lei tão importante”.
“Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher: Bolsonaro veta um projeto que fortaleceria essa luta. Ele ignora que 1,6 milhão de mulheres foram espancadas em 2018. Total falta de compaixão e disposição de mudar este absurdo. Vamos derrubar esse veto!”, acrescentou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ). Ainda não há data, porém, para esse veto ser apreciado pelo Congresso.
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