Líderes de oposição pediram que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL), desista de recorrer às liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que congelaram o rito de tramitação do impeachment definido por Cunha em resposta a questão de ordem. Eles argumentam que isso poderia acelerar o andamento dos pedidos.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que Cunha pode aceitar a decisão do Supremo, desconsiderar a questão de ordem e analisar os novos pedidos à luz do Regimento Interno e da Lei 1.079/50. “Estou sugerindo que vossa excelência acate as liminares e, consequentemente, toda decisão jurídica do STF cairá”, disse o líder do DEM.
É o mesmo pedido do líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Para ele, no entanto, Cunha nem precisaria desconsiderar a questão de ordem respondida neste ano para continuar dando andamento aos pedidos de abertura de processo de impeachment. “Basta reconhecer que continuam vigentes todos os dispositivos constitucionais e toda a jurisprudência que existe na Casa”, afirmou.
Cunha disse que recorreu da decisão do STF ontem à noite e, se tomar outra decisão que considerar cabível, informará os deputados. “A Presidência informa que agravou a decisão proferida em liminar e, ao mesmo tempo, o recurso encaminhado à CCJ está sendo processado e será apreciado”, declarou.
Leia também
Autor de um dos pedidos aceitos pelo STF para congelar o rito do impeachment, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou o pedido da oposição. “O rito estabelecido está suspenso. O Regimento Interno não é norma de regência para o processamento de qualquer pedido de impeachment e sim a Lei 1.079/50”, argumentou.
Líder da Rede, o deputado Miro Teixeira (RJ) comentou que falta ambiente para um debate sereno sobre a decisão do STF.
Publicidade