Em meio aos debates sobre a reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados também realizou a primeira votação do grupo de trabalho criado para apreciar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro. A reunião, porém, não foi positiva para o governo; pois os deputados decidiram retirar a prisão em segunda instância do projeto.
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O trecho que incluia no Código de Processo Penal a execução de penas de prisão a réus condenados em segunda instância foi rejeitado por uma margem apertada na votação desta terça-feira (9). Por sete votos a seis, o grupo de trabalho entendeu que o assunto deveria ser tratado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não por um Projeto de Lei (PL).
Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) ressaltou que não foi discutido o mérito sobre a necessidade da prisão após o julgamento em segunda instância, apenas o fato de essa ser uma matéria constitucional. Ela lembrou, inclusive, que uma PEC sobre esse assunto já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apenas aguardando relatoria.
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“Se isso é matéria de PEC, é um tempo perdido nós estarmos discutindo aqui em projeto de lei, porque isso fatalmente será declarado inconstitucional. Nós estamos na verdade ganhando tempo, remetendo a matéria para tramitar numa PEC”, afirmou Margarete.
“Infelizmente a votação no grupo de trabalho foi contrária ao meu relatório, optando pelo fim da prisão após condenação em segunda instância. Foi uma grande derrota na primeira votação”, lamentou o relator do projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), que também é o presidente da bancada da bala e lembrou: se a votação desse empate, prevaleceria o seu voto de relator, favorável.
PublicidadeMesmo assim, o capitão está confiante para as próximas votações. A pedido da oposição, o pacote anticrime de Moro foi fatiado em 16 trechos no grupo de trabalho, para que cada item pudesse ser apreciado separadamente. E o próximo assunto a ser deliberado, segundo o relator, é o perdimento dos bens. “Se a pessoa for condenada, a Justiça tem a possibilidade de fazer o arresto de bens dessa pessoa”, explicou o Capitão Augusto, dizendo que “nessa é possível” obter o apoio dos colegas deputados.
Veja como votaram os deputados em relação à prisão em segunda instância:
Não:
Fábio Trad (PSD-MS)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Margarete Coelho (PP-PI)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Sim:
Adrana Ventura (Novo-SP)
Capitão Augusto (PL-SP)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Coronel Chrisóstom (PSL-RO)
João Campos (PRB-GO)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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