O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu às críticas do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, quanto a reforma partidária. Fux declarou que se a matéria for aprovada no Senado, como foi pela Câmara, ela será judicializada. Em coletiva na tarde desta terça-feira (17), Maia rebateu e afirmou que não cabe a um representante do poder Judiciário interferir em matérias que ainda dizem respeito ao poder Legislativo.
> Fachin arquiva trechos de delação que citam Rodrigo Maia
“Acho que o ministro Fux errou ontem (16), ele não deve interferir no processo legislativo”, afirmou Rodrigo Maia. “Da mesma forma que a Câmara e o Senado não devem interferir no poder Judiciário, não cabe a um ministro do Supremo avaliar judicialização ou não de um projeto que ainda está em tramitação no Senado”, disse o presidente da Câmara.
Leia também
Para Rodrigo Maia, muita coisa pode ser alterada ainda neste projeto que está em tramitação no Senado. “Ele não sabe nem o projeto que vai sair do Congresso, e se será sancionado ou não, e se os vetos, se acontecerem, serão mantidos ou não. Então eu acho que está tendo muita espuma pra pouco problema”, afirmou Maia.
Outro argumento apresentado por ele é quanto a isenção do ministro para julgar um processo em que o magistrado já opinou publicamente antes de ter acesso ao conteúdo. “Como é que ele pode ter uma opinião hoje e ele julga amanhã? Ele vai se considerar suspeito? É esta separação dos poderes que é importante que todos respeitem”, finalizou o presidente da Câmara.
O texto tem sofrido duras críticas, não apenas do ministro Fux, mas de alguns deputados e senadores também. Os críticos do PL argumentam que ele modifica a legislação eleitoral para aumentar o valor repassado aos partidos, autoriza a contratação de advogados e contadores com o dinheiro do fundo partidário, reduz o montante a ser bloqueado pela Justiça eleitoral em decorrência de multas, libera o uso da verba para o pagamento de sanções, juros e aluguel de imóveis e, ainda, o impulsionamento de publicações na internet.
Publicidade“Eu acho que a interpretação está errada e na opinião da minha assessoria também”, afirmou Maia sobre a crítica referente ao pagamento de advogados.
Na última quarta-feira (11), Alcolumbre tentou votar no Plenário do Senado o projeto de lei sem antes passar pela análise da CCJ. A intenção causou insatisfação e as bancadas do Podemos e do PSL entraram em obstrução.
> Veja como cada deputado votou a mudança na legislação eleitoral
> Desvio de recursos públicos pode aumentar com lei em votação na Câmara