Fachin arquiva trechos de delação que citam Rodrigo Maia

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido feito pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e arquivou trechos da delação premiada do ex-presidente da construtora OAS, Leo Pinheiro, que citavam Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e o irmão do presidente do STF, Dias Toffoli.

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O arquivamento ocorreu na sexta-feira (13), no mesmo despacho em que Fachin homologou a delação premiada de Leo Pinheiro. As informações são do jornal O Globo e foram publicadas nesta segunda-feira (16). Raquel Dodge, que encerra seu mandato à frente do Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (17), havia solicitado o arquivamento de quatro anexos do documento de delação considerando que as provas contidas neles eram insuficientes e não justificavam abertura de investigação. Os anexos mencionavam ainda o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e sobre o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

Tanto o pedido de Raquel Dogde quanto o despacho de Edson Fachin destacam que os documentos podem ser desarquivados e as investigações abertas caso novas provas sobre os fatos sejam encontradas, conforme o artigo 18 do Código do Processo Penal.

Seis procuradores membros do grupo da Lava Jato na PGR não concordaram com a decisão de Dodge de pedir o arquivamento e, por isso, fizeram um pedido de demissão coletiva na primeira semana de setembro, em protesto.

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