Previdência: comissão especial avalia texto aprovado em plenário

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto-base e dos destaques da reforma da Previdência em uma sessão que reuniu 499 parlamentares e se estendeu pela noite desta sexta-feira (12) – dia em que o Congresso Nacional costuma ficar esvaziado. Agora, o texto modificado pelas emendas segue para análise da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 e deve redigir o parecer final que vai a plenário no segundo turno. E a expectativa é que a comissão aprecie esse novo texto ainda nesta sexta-feia (veja a discussão acima), mesmo com os líderes partidários e o governo admitindo que a votação do segundo turno só deve acontecer em agosto.

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Nos últimos quatro dias, os deputados apreciaram o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) – aprovado pela ampla maioria do plenário – e 16 destaques que foram apresentados pelos parlamentares com o intuito de aperfeiçoar a redação inicial da reforma. Cinco dessas propostas de mudança ao texto foram aprovadas, graças a um acordo de líderes partidários costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). São destaques que tornaram as novas regras de aposentadoria mais brandas para grupos específicos da sociedade: homens, mulheres, policiais, professores e pensionistas.

As emendas que sugeriam alterações nos fundamentos do texto-base, como o valor mínimo de contribuição mensal e as regras de cálculo da pensão por morte, no entanto, foram rejeitadas. A Nova Previdência, como tem sido chamada a reforma, estabelece a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

O resultado da votação foi comemorado pelos apoiadores da reforma. Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou que o governo, mesmo com os destaques aprovados, mantém uma potência fiscal de R$ 900 bilhões de economia para a próxima década. “O parlamento fez as mudanças que julgou adequadas e o governo respeita e acata”, comentou. Ele disse ainda que, se os R$ 900 bilhões forem somados ao impacto da medida provisória que busca coibir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo conseguirá atingir a economia de R$ 1 trilhão desejada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A oposição, por sua vez, também avaliou que, apesar da derrota no texto-base, conseguiu amenizar alguns dos efeitos das novas regras de aposentadoria, já que a expectativa inicial do governo era de uma economia de R$ 1 trilhão apenas com a reforma. “É uma derrota para o País e para o povo brasileiro, mas nós tiramos o coração da reforma da proposta do ministro Paulo Guedes, que queria substituir o regime atual pelo regime de capitação”, avaliou a líder da minoria Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também comemorou o resultado da votação de alguns destaques. “Tivemos vitórias parciais importantes para os professores, profissionais de segurança e trabalhadores rurais”, lembrou.

No fim da votação desta sexta, Onyx Lorenzoni confirmou que a votação em segundo turno da reforma só acontecerá em agosto. Afinal, o quórum necessário para a votação de uma PEC poderia não ser atingido na próxima semana, véspera do recesso. E a data foi bem recebida pela oposição. Jandira Feghali explicou que, no recesso, os parlamentares podem conversar com a população e, assim, mudar de ideia em relação a alguns pontos da reforma. “Tudo que eles queriam era votar tudo correndo para não ter essa relação com a sociedade antes de votar”, comentou Jandira.

Mesmo assim, o presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou uma sessão para a noite desta sexta-feira. A sessão começou assim que os destaques acabaram de ser votados no plenário e, segundo Ramos, termina ainda nesta sexta com uma conclusão sobre o texto da reforma que será apreciado pelos deputados no segundo turno.

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