Alcolumbre anuncia que vai deixar caducar MP do Código Florestal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na noite desta terça-feira (29) que a Casa não votará a Medida Provisória 867, que altera vários pontos do Código Florestal. O texto, que precisaria passar pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3) para não perder a validade, só teve a votação encerrada na Câmara pouco depois das 19h30 desta quarta.

Alcolumbre disse ter tomado a decisão após um acordo com os líderes do Senado. “Independente da votação na Câmara se encerrar no dia de hoje, este presidente cumprirá o acordo construído com vários líderes partidários”, disse.

Uma sessão de votação foi convocada no Senado para a manhã desta quinta (30) para a apreciação de outras duas MPs em votação na Câmara: a MP 871, com a qual o governo Bolsonaro implementou regras antifraude em benefícios do INSS, e a MP 872, que regula uma gratificação paga a servidores da Advocacia-Geral da União (AGU).

Veja o anúncio feito por Davi Alcolumbre:

Menos simpáticos ao texto em relação à Câmara, que aprovou a MP por mais de 100 votos de vantagem, os senadores estavam distantes de um consenso sobre as mudanças no Código Florestal, que ambientalistas acusam de dar anistia a desmatadores.

O Senado também pretendeu reagir aos prazos apertados com que as MPs chegam para análise dos senadores. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu a a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obrigue a Casa a liberar o texto pelo menos 30 dias antes do prazo limite. Medidas provisórias entram em vigor assim que são editadas pelo governo, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias para não perderem a validade.

“A Câmara aprova um texto sem nenhum consenso no Senado e, ainda por cima, entrega no afogadilho. Assim não tem condições”, reclamou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A decisão do Senado foi comemorada por ambientalistas. “Uma vitória para quem defende o meio ambiente e o agronegócio responsável! Mudar o Código Florestal agora só beneficiaria aqueles que apostaram na sua não implementação”, disse ao Congresso em Foco o coordenador do Projeto Radar Clima e Sustentabilidade, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, André Lima.

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