O secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou que vai trabalhar para fechar as escolas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), chamadas por ele de “fabriquinhas de ditadores”, que não vai dialogar com o MST, que classificou como “organização criminosa”, e defendeu o direito de o fazendeiro reagir a bala quando tem sua propriedade invadida.
Segundo ele, cada cidadão sabe o que fazer nessa situação. “É um direito meu reagir quando estou na minha casa, com a minha família e percebo que minha propriedade e a minha própria integridade física estão ameaçadas”, afirmou em entrevista à Veja. “Na minha casa eu não durmo sem arma”, acrescentou o líder ruralista. Nabhan defendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita a posse de armas. A medida, na avaliação dele, vai reduzir a criminalidade no campo.
“Vocês, repórteres, são, em maioria, tendenciosos. Você vai lá e bota uma frase: ‘o ministro da Secretaria de Assuntos Fundiários defende que o fazendeiro ande armado e mande bala’. Essa questão de defender a propriedade com o desforço imediato é muito pessoal. As pessoas precisam de ter muito cuidado para não virarem alvo de uma armação, porque eles (sem terra) são doutores no assunto”.
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Escolas marxistas
As palavras mais duras do secretário, que é presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), foram dirigidas ao MST. “Não dá para o Brasil admitir em pleno século 21 fabriquinhas de ditadores. Não dá para admitir escolas de marxistas, de leninistas, de bolivarianos, que ensinam crianças a invadir e cometer crimes. Vamos fechar as escolas e punir os responsáveis pela doutrinação. Aliás, isso tem de ser qualificado como crime. Crime de lesa pátria”, disse.
O MST mantém, de acordo com números do próprio movimento, 2 mil escolas em acampamentos e assentamentos em todo o país, que atendem a 200 mil alunos. Na campanha eleitoral Bolsonaro chamou essas escolas de “fábricas de guerrilheiros”.
PublicidadeEle disse que recebeu de Bolsonaro a orientação de não dialogar com o MST. “Este é o recado que recebi do presidente da República: estarei em sérios problemas se receber os foras da lei do MST, que não tem nem personalidade jurídica. O MST não tem CNPJ. Onde eles fizeram cursos, em Cuba, na Nicarágua, com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), ensinaram que o correto é ficar na clandestinidade. Você já viu organização criminosa na legitimidade? Será que o PCC (Primeiro Comando da Capital) tem CNPJ? O Comando Vermelho tem CNPJ?”
Dois pesos, duas medidas
Na entrevista ao repórter Hugo Marques, de Veja, Nabhan contou que o governo Bolsonaro estuda uma forma de rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O Supremo Tribunal Federal já classificou como inconstitucional qualquer tentativa de revisão. Ele também criticou a existência do programa do governo federal (Pronaf) que destina R$ 20 bilhões ao ano para o financiamento da agricultura familiar.
“Agricultura familiar não é minha área, mas sou contra o programa. Dinheiro público não é para ser jogado na lata do lixo. Dinheiro público não é para ser objeto de corrupção. Um país com tantos problemas como o nosso, com deficiências na saúde, na educação, com gente morrendo por falta de remédio, não se pode destinar dinheiro para encher o rabo de políticos”, criticou.
Nabhan tem posição diferente em relação à ajuda do governo federal ao agronegócio. “Acho que não tem que ter tratamento diferenciado para ninguém, mas há situações em que comprovadamente, por questões técnicas, isso é necessário. Por exemplo: quando há uma frustração de safra por motivo de força maior. Aí o agronegócio precisa contar com a ajuda do governo. Agora, a chave do cofre é para quem trabalha e produz, não é para os amigos do rei.”
Punição maior
O presidente licenciado da UDR queria ser o titular do Ministério da Agricultura, mas acabou ficando com a secretaria, um cargo de segundo escalão. Mas, na entrevista, refere-se a si mesmo como “ministro”. O secretário defende o endurecimento da legislação para punir invasores de terra.
“Temos de mudar o Código Penal e o Código Civil, para que a pena seja muito maior. Não dá para um sujeito invadir uma propriedade, fazer o que faz e nem sequer ser preso. É preciso agravar a pena para o chamado esbulho possessório (ato de invadir um terreno com violência ou ameaça grave) e punir com rigor o cárcere privado de proprietário, a destruição dos bens, os incêndios etc. Quero discutir isso com o Congresso. Não dá pra eu chegar lá e falar: ‘quero 20 anos de cadeia’.”
Segundo ele, os processos de assentamento serão revistos. “O sujeito que está produzindo terá a escritura da propriedade, receberá uma política séria de financiamento e contará com a mão do governo a favor dele. Já quem não produziu, não prestou contas e mantém uma gleba ociosa perderá o lote”, declarou.
Nabhan também afirmou que o governo pode entrar com ações criminais contra entidades ligadas à Igreja Católica que defendem sem-terra e pequenos produtores, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), e os indígenas, como o Cimi. “Agora, se ficar comprovado que participou de invasão, que fomentou práticas criminosas, também será responsabilizado civil e criminalmente. As ONG’s que façam o papel delas. ONG’s, não façam apologia ao crime.”