O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (20) o descontingenciamento de R$ 1,99 bilhão para o Ministério da Educação. Esse montante faz parte dos R$ 8,3 bilhões que serão distribuídos entre seis ministérios.
Havia sido contingenciado R$ 6,1 bilhões dos R$ 25 bilhões previstos como orçamento discricionário da educação. Sendo assim, após a liberação desta sexta, restam ainda R$ 4,11 bilhões bloqueados.
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), acredita que a liberação é resultado da pressão feita pela sociedade. “A medida foi anunciada após a adoção de restrições radicais sobre o orçamento do Ministério da Educação e diante da enorme pressão da sociedade, decorrente da eminente paralisia da área no Brasil”, avalia o parlamentar. Ele diz que a mesma mobilização social foi decisiva para que o Supremo Tribunal Federal decidisse destinar R$ 1,6 bilhão do Fundo da Lava Jato para a educação.
Para 2020, a previsão do governo federal para a área é de R$ 125,3 bilhões, sendo que R$ 24 bilhões estão sujeitos ao envio de projeto de crédito especial a ser enviado pelo Poder Executivo para análise do Congresso Nacional no próximo ano. “Significa, na prática, que o orçamento real para a educação, em 2020, é de R$ 101,2 bilhões, ou seja, houve uma redução de R$ 20,7 bilhões em comparação a 2019, que previu um orçamento de R$ 121,9 bilhões”, criticou Danilo Cabral.
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O Congresso Nacional ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por falta de acordo, bem como não analisou a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Apresentamos uma emenda, já aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, para garantir que os recursos da educação não sejam inferiores aos do orçamento deste ano, corrigidos pela inflação. Estamos na luta para assegurar que que não haja retrocessos”, diz o deputado. A LDO deve ser votada pelos parlamentares antes da LOA, cujo prazo é dezembro.
Além do descontingenciamento para a educação, também serão liberados recursos para os ministérios da Economia (R$ 1,75 bilhões), Defesa (R$ 1,65 bilhões), Saúde (R$ 700 milhões), Infraestrutura (R$ 450 milhões) e Minas e Energia (R$ 340 milhões).
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