O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) vai relatar a proposta de emenda à Constituição que trata da chamada emergência fiscal (íntegra). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (7) pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS).
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Oriovisto é o senador com o maior patrimônio declarado dos 54 eleitos em 2018, ele informou à Justiça Eleitoral ter R$ 240 milhões em bens. O paranaense é um dos fundadores do Grupo Positivo, empresa educacional e de tecnologia. Desde 2012, ele não possui nenhuma participação acionária do grupo empresarial que ajudou a criar.
A PEC relatada pelo senador do Podemos é considerada prioridade pelo governo e a única que a equipe econômica acredita aprovar ainda em 2019. Ela tem a duração de dois anos e prevê, entre outras medidas, a criação do Estado de Emergência Fiscal, que regulamenta a paralisação do aumento do salário de servidores e da contratação de novos que não sejam para repor os antigos.
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Será considerada uma emergência fiscal quando a União descumprir a regra de ouro do orçamento federal com a autorização do Congresso Nacional e quando a despesa corrente do estado superar 95% da receita corrente.
A medida faz parte de um conjunto de três propostas de emendas à Constituição que alteram o orçamento público e são consideradas foco da equipe econômica do governo federal após a aprovação da reforma da Previdência.
PublicidadeAs PECs são de autoria dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO).
As outras duas são a do pacto federativo (íntegra), que está sob a relatoria de Marcio Bittar (MDB-AC), e da revisão dos fundos constitucionais (íntegra), que é relatada por Otto Alencar (PSD-BA). A expectativa do governo é de que elas sejam votadas até o primeiro semestre de 2020.
O acordo foi que senadores das três maiores bancadas da Casa Legislativa – MDB, Podemos e PSD -fossem escolhidos para relatar as propostas do pacote pós-Previdência.
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