Embora o pacote entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes comece a tramitar no Senado, a oposição na Câmara já começa a reagir. Deputados oposicionistas informaram nesta quarta-feira (6) que vão obstruir as votações para que a reforma tributária seja votada antes do debate sobre as três propostas de emenda constitucional (PECs).
“O que nós queremos agora é que essa pauta não ande, que ande primeiro o que nós achamos que é correto para o Brasil, que é a reforma tributária. Esse é o item que tem que entrar na pauta e não esse pacote absurdo. Isso não é a prioridade para o Brasil”, afirmou a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A deputada se reuniu com outros parlamentares da oposição nesta tarde para se pronunciar contra os textos. Eles criticaram a falta de diálogo, afirmaram que Paulo Guedes quer transformar o Brasil no Chile e chamaram o pacote de “PECs da agiotagem”.
“Nós queremos que a pauta seja a reforma tributária e a geração de emprego e renda, então, ao invés disso, nós temos mais um pacote, e o que é esse pacote? As três PECs, se vocês analisarem, são três PECs da agiotagem”, disse Jandira.
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O líder do PT na Casa, deputado Paulo Pimenta (RS), disse não acreditar na aprovação das propostas. Segundo ele, Bolsonaro protocolou as PECs para reforçar o discurso de que as instituições o impedem de governar.
“A impressão que eu tenho é que essa é mais uma proposta que o governo sabe que ela não tem chance de prosperar, mas que ela reforça na sociedade uma ideia que o Bolsonaro cada vez mais vem expressando que diz: Olha, eu quero governar, mas eu não consigo. O Judiciário não deixa, o parlamento não deixa, a imprensa me fiscaliza, portanto eu tô amarrado. As instituições, a Constituição não me deixam fazer aquilo que eu gostaria'”, explica. Essa seria, na avaliação dele, uma senha para eventual tentativa de golpe.
PublicidadeTrechos inconstitucionais
Para o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), parte dos textos é inconstitucional. “No nosso entendimento é inconstitucional essa proposta que diminui a proteção aos direitos fundamentais, aos direitos sociais, direito à educação, o direito à saúde, o direito à moradia, subordinando esses direitos à responsabilidade fiscal”, afirmou.
Outro ponto citado pelo deputado carioca como inconstitucional seria a redução de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. “Há um dispositivo claro na Constituição que diz que não pode, em um mesmo ano, ser proposta uma mesma matéria que já foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Nós conseguimos retirar essa proposta do governo da PEC da Previdência, e o governo volta com essa proposta”, explicou.
Apesar disso, os parlamentares não pretendem entrar na Justiça ainda contra os textos. Segundo Jandira, ainda não cabe uma discussão judicial, uma vez que as propostas ainda não estão em vigor. “Ela ainda vai ter que passar pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela comissão especial… A decisão de passos que nós vamos dar são decisões que nós não tomamos ainda, mas ela ainda não está em vigor”, disse.
Pacote econômico
Nesta terça-feira (5), o presidente Bolsonaro foi ao Senado entregar três propostas de emendas à Constituição, que fazem parte de um pacote econômico proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As PECs foram intituladas de emergência fiscal (íntegra), pacto federativo (íntegra) e de revisão dos fundos (íntegra).
De acordo com o Ministério da Economia, as medidas permitirão que a União repasse R$ 400 bilhões para estados e municípios em 15 anos.
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