O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que define critérios e estabelece a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou nesta quarta-feira (2) seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aureo se limitou a analisar aspectos jurídicos e legais da proposta, sem fazer alterações no texto aprovado pelo Senado. O deputado, no entanto, ressaltou que vai insistir na destinação de 20% dos recursos para os municípios e 10% para os estados, em vez dos 15% para cada ente, na comissão especial, responsável pela análise de mérito.
“Vou apresentar essa emenda na comissão especial. A ideia foi aceita por todos os presentes na CCJ hoje e deve prosperar na Casa”, disse ao Congresso em Foco. Foi concedido prazo para os parlamentares analisarem o relatório e a votação deve ocorrer na próxima semana.
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Ele também criticou a possibilidade de o governo tratar do assunto por meio de medida provisória. “Se fizer isso, o governo irá na contramão do Congresso. A matéria está sendo discutida no prazo regimental. Não seria um bom episódio para o governo, que poderia comprar um barulho que não é dele”, acrescentou.
Aureo vai se encontrar nesta tarde com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do assunto. Segundo ele, ninguém do Ministério da Economia o procurou até agora. “Avisei ao Rodrigo [Maia] no plenário ontem que vou insistir nos 20% para os municípios. Não tenho medo de pressão”, declarou.
A mudança na divisão entre os percentuais a serem destinados a estados e municípios foi uma das alegações usadas por senadores ontem para pressionar o governo. Eles ameaçam não votar o segundo turno da reforma da Previdência enquanto esse problema não for resolvido. Na madrugada, o plenário derrubou um dos trechos da reforma, o que endurecia as regras para a concessão do abono salarial. A votação dos destaques prossegue nesta tarde.
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