Governo desiste de enviar PEC própria de reforma tributária ao Congresso

O governo desistiu de enviar uma proposta de reforma tributária própria ao Congresso Nacional, confirmaram ao Congresso em Foco líderes governistas no Senado. As medidas elaboradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, serão enviadas como sugestões para tramitar junto com os textos em tramitação na Câmara e no Senado.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao site que o Executivo vai enviar suas demandas sobre a reforma tributária por meio de um grupo de senadores ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Fazem parte desse grupo o próprio Bezerra e o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), que lidera a bancada do PSDB.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), afirmou que há um acordo entre Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que o texto em tramitação no Senado, idealizado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), tenha prioridade.

De acordo com o senador, Guedes se convenceu de que a apresentação de uma quarta proposta sobre o assunto – há duas em andamento na Câmara, uma do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e outra de Luciano Bivar (PSL-PE) – retardaria o processo de votação. “Ficou combinado que a que vai andar é a do Senado”, afirmou.

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Olimpio acredita que o texto poderá ser votado na CCJ do Senado em até 70 dias, quando ficaria pronto para análise em dois turnos no plenário. O prazo estimado pelo líder do PSL é superior aos 45 dias prometidos semana passada por Roberto Rocha.

Apesar das declarações de Olimpio e Bezerra, a Câmara trabalha em ritmo forte nas discussões da proposta apresentada por Baleia Rossi, elaborada pelo economista Bernard Appy. A relatoria está com um dos líderes do chamado Centrão, o ex-líder dos governos Dilma e Temer Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Considerado um parlamentar conciliador, Aguinaldo foi importante na reeleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara e é um dos principais cotados para suceder o deputado fluminense no comando da Casa.

Para Major Olimpio, essa é uma forma de a Câmara manter seu protagonismo nas discussões das reformas, a exemplo do que ocorreu com a Previdência. “Se pegar o Congresso como um todo, o palco é pequeno para tanto artista. Às vezes tem essa briga de protagonismo.”

Duas etapas

De acordo com o líder do PSL, o governo admite deixar as discussões sobre a unificação dos impostos estaduais para um segundo momento para reduzir as resistências à reforma. Nesse caso, impostos como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) – que deixariam de existir conforme o texto de Hauly – seriam mantidos em um primeiro momento e não entrariam na fusão prevista na PEC 101/2019. “Com a unificação desses impostos, vamos trazer as crises e os desejos dos 27 governadores e de 5,6 mil prefeitos. A chance de dar errado é enorme. Vamos tentar juntar os federais primeiro”, diz o senador.

A CCJ do Senado vai ouvir na próxima quarta-feira (28) o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que defenderá uma tributação sobre as movimentações financeiras. Ideia que enfrenta grande resistência no Congresso.

A proposta da Câmara une impostos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios e cria novo tributo sobre bens e serviços específicos. As receitas desses impostos ficam apenas com o governo federal.

A proposta de Hauly, avaliada pelo Senado, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que incide sobre o valor agregado e é de responsabilidade dos estados. O  texto também trabalha com a ideia do Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, da administração federal.

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