Cessão onerosa será votada no Senado na próxima terça-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai permitir que os recursos arrecadados pela União nos leilões do Pré-Sal sejam compartilhados com estados e municípios, a chamada cessão onerosa, será votada na próxima terça-feira (27) no Senado. A data foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que quer avançar com esse e os demais projetos que compõem o novo pacto federativo já a partir da próxima semana.

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Após reunir-se com governadores e com integrantes da Frente Parlamentar Mista do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para tratar do pacto federativo, Alcolumbre explicou nesta terça-feira (20) que a proposta de emenda à Constituição que trata da cessão onerosa já pode ser votada porque o relator, o senador Cid Gomes (PDT-CE), já concluiu seu parecer sobre a proposta. Esse relatório será apresentado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Votando na CCJ, a gente vai fazer um requerimento de urgência para trazer ao plenário e resolver de uma vez por todas essa matéria no Senado”, contou Alcolumbre, que promete votar o texto no plenário na próxima terça-feira (27).

A ideia é garantir a aprovação deste e dos demais projetos que fazem parte do pacto federativo e já tramitam de forma avançada no Congresso enquanto as outras propostas são construídas com o governo. Uma delas, inclusive, foi discutida hoje pelos líderes do Senado com o ministro da Economia, Paulo Guedes: a emenda constitucional que vai prorrogar por quatro anos o prazo de pagamento dos precatórios, desafogando os estados para que eles tenham capacidade de investimento, segundo Alcolumbre.

Por isso, ao mesmo tempo que avança com a cessão onerosa, o Senado vai pressionar a Câmara para que o projeto que permite a securitização e a consequente renegociação das dívidas dos estados seja votado pelos deputados. Alcolumbre explicou que esse projeto já foi votado no Senado e aguarda a apreciação dos deputados há mais de um ano. “Eu vou pessoalmente procurar o presidente Rodrigo Maia ainda hoje, após a sessão, para pedir que o presidente paute a matéria da securitização para a gente entregar um dos compromissos que assumimos com governadores e prefeitos”, afirmou o presidente do Senado.

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