Os senadores definiram dar prosseguimento à votação da emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que retira a vedação da aposentadoria especial por periculosidade da reforma da Previdência.
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A alteração no texto preocupava o governo, que estimava uma perda de até R$ 23,2 bilhões com a aprovação da mudança, devido ao risco de haver uma judicialização. Para tentar impedir o prejuízo, os senadores e o governo decidiram fazer um projeto de lei complementar para regulamentar quais situações terão direito a aposentadoria especial nesses casos.
Para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o acordo impede perdas para a reforma da Previdência. “Na quarta-feira da próxima semana os senadores vão apresentar um projeto de lei para definir critérios [para receber adicional por periculosidade] e evitar a judicialização. É um acordo muito bom, preserva os R$ 800 bilhões de economia, não há nenhuma perda no regime fiscal”, disse Marinho antes de o Senado analisar o destaque restante.
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O projeto deve ser apresentado pela liderança do MDB e ter como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), além de tramitar com caráter de urgência.
PublicidadeNo acordo definido antes da sessão Plenária desta manhã, os senadores decidiram ainda retirar o destaque da Rede, que também estava na pauta.
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