O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou hoje (quinta, 27) em Brasília um estudo detalhando a atuação dos parlamentares que levantam pautas que, segundo a entidade, vão contra os direitos dos povos indígenas. O relatório “Congresso anti-indígena” (veja íntegra abaixo) tem como propósito central analisar as políticas “anti-indígenas” em curso no Parlamento e dos 50 congressistas (40 deputados e 10 senadores) com atuação contrária aos direitos dos povos indígenas.
O documento constata que os indígenas são um dos mais prejudicados com a “conjuntura política regressiva” que se estabeleceu no Brasil nos últimos anos. Os principais parlamentares citados fazem parte da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), conhecida como “bancada ruralista”.
O levantamento do Cimi identificou que há, atualmente, 33 proposições anti-indígenas em tramitação no Congresso. Desses projetos, 17 buscam a alteração nos processos de demarcação de terras indígenas; oito sustam portarias declaratórias; seis transferem ao Congresso a competência de aprovar e gerir as demarcações das terras; e outras três correspondem a autorizar arrendamento em terras indígenas, impedir a desapropriação para demarcações dessas terras e estabelecer indenização para invasores que ocuparam terras indígenas após 2013. De acordo com a Cimi, os membros da bancada ruralista trabalham para que essas propostas avancem.
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Por isso, o documento monitorou os 50 parlamentares, identificados como os que mais trabalham contra os direitos dos povos indígenas. O trabalho faz um verdadeiro raio X da atuação desses congressistas, com informações sobre financiamento de campanha, projetos de lei apresentados e se eles são investigados em algum inquérito.
Segundo o relatório, a análise demonstra uma “convergência evidente” entre os setores econômicos que financiam as campanhas dos anti-indígenas e os interesses defendidos pelos parlamentares depois de eleitos, em detrimento dos direitos das populações mais desfavorecidas, como os povos indígenas.
Dos 40 deputados mapeados nesta publicação, 39 integram a FPA e 34 recebem financiamento de empresas ligadas diretamente ao agronegócio. A deputada Tereza Cristina (PSB-MS) aparece em primeiro lugar no ranking dos parlamentares fichados que mais receberam doações de empresas ligadas ao setor do agronegócio, com um montante de R$ 2,6 milhões. Atrás, vêm os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS), com R$ 1,6 milhão, e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), com R$ 1,1 milhão.
Publicidade“O deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) apresentou em sua atuação parlamentar 29 Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) contra possíveis políticas de reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e terras indígenas. Goergen recebeu R$ 850 mil da JBS e R$ 300 mil da BRF em sua campanha à Câmara Federal”, diz trecho do estudo, referindo-se a duas das diversas corporações investigadas na Operação Lava Jato.
No Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) ocupa a primeira posição entre os financiados pelo agronegócio, com investimento de R$ 4,4 milhões, seguido pela senadora Simone Tabet (PMDB-MS), com R$ 2,8 milhões, e pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), com R$ 2,4 milhões.
“Entre as proposições que assumem a bandeira ruralista – e, por consequência, o carro chefe do governo Temer – está o PL 2395/15, do [senador] Vicentinho Júnior (PSB/TO). A proposição visa modificar a Lei no 6.001/73, que ‘dispõe sobre o Estatuto do Índio’, para levar a lógica do agronegócio para as terras indígenas. O PL, segundo a ementa, quer ‘permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras’. Soma-se ao projeto de lei o PL 1610/96, de Romero Jucá (PMDB/RO), que propõe atividades mineradoras em território tradicional”, acrescenta o estudo.
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