Venceu no último domingo (8) o prazo de validade da medida provisória (MP) que garantia às famílias vítimas da tragédia de Brumadinho o recebimento dos valores pagos pela Vale, sem que isso fosse considerado no cálculo de renda familiar mensal, o que garantia aos indenizados a possibilidade de continuar recebendo recursos de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e de Renda Mensal Vitalícia. Para manter os benefícios às vítimas, a Câmara deve votar até esta quinta-feira (12) um projeto de lei que exclui os valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho, em 25 de janeiro, do cálculo da renda mensal.
A proposta (PL 4915/2019) é de autoria do coordenador da Comissão de Barragens da Câmara, Zé Silva (Solidariedade-MG). “O meu projeto de lei permite que a indenização não venha a compor a renda das famílias e elas possam continuar a receber o BPC, o Bolsa Família e outros benefícios sociais para famílias de baixa renda”, afirma o relator.
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Até dezembro as famílias receberão da Vale o auxílio emergencial, que varia entre R$ 250,00 e R$ 1.000,00 por pessoa.
“Ninguém gostaria de estar recebendo indenização por ter perdido um ente querido ou ter o seu patrimônio todo destruído pela tragédia ou crime de Brumadinho”, afirma o deputado.
Esse projeto está sendo encarado como uma ação emergencial da Câmara para que as famílias mantenham os benefícios. “É uma ação imediata que nós fizemos e houve uma sinalização positiva de todos os líderes partidários e na quinta-feira será votado por acordo”, diz o parlamentar.
Pelos cálculos da equipe do deputado Zé Silva, ao menos 400 parlamentares estão apoiando a iniciativa, que após passar pela Câmara, deverá ser avaliada pelo Senado.
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