A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou, por unanimidade, recurso do ex-senador cassado Luiz Estevão (DF) para anular a condenação a 26 anos de prisão por desvio de verbas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Luiz Estevão está preso desde março de 2016 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O empresário alegou omissão e contradição no acórdão que julgou improcedente a revisão criminal e manteve a condenação pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa e passiva, uso de documento falso e formação de quadrilha. Este foi o 38º recurso apresentado pela defesa do ex-senador.
Segundo o Ministério Público Federal, os crimes ocorreram entre 1992 e 1998. Ele foi denunciado em 2000 e condenado em 2006. Estevão, os empresários Fábio Monteiro e José Eduardo Ferraz e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto também foram condenados, em duas ações civis públicas, ao pagamento de mais de R$ 3 bilhões.
Fim do processo
O ex-senador foi preso em março de 2016 a partir do entendimento do STF sobre o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Em novembro daquele ano o Supremo reconheceu o trânsito em julgado do processo criminal, negando o 36º recurso apresentado pelo empresário e determinando a baixa definitiva dos autos para primeira instância e execução definitiva das penas.
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Esta é a segunda vez que Estevão tenta anular o processo desde então. A primeira foi o próprio pedido de revisão criminal, que foi negado pelo TRF-3 em junho. O tribunal manteve a condenação e a validade do processo original que o condenou a 31 anos de prisão. Com a prescrição de duas penas, a condenação acabou sendo reduzida a 26 anos.
PublicidadeEm abril deste ano a 1ª Vara Federal de Santo André (SP) determinou outra condenação, a dois anos de prisão, por sonegação fiscal em 2003. Na ocasião, a defesa do ex-senador disse ao Congresso em Foco que o crime prescreveu e que recorreria da decisão. Desta vez a reportagem não conseguiu localizar os advogados do empresário.
Polícia encontra chocolates e pendrives na cela de Geddel e Luiz Estevão
“Dono do presídio”
Em junho a Polícia Civil encontrou pendrives e chocolates em cela da unidade ocupada pelo ex-senador cassado e pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. O caso resultou no afastamento de diretores do Centro de Detenção Provisória da Papuda. O dispositivo eletrônico e os doces estavam com o ex-senador. Estevão chegou a atirar um dos pendrives no vaso sanitário.
A Polícia Civil apura se o ex-senador é o “dono do presídio”. As investigações começaram no começo do ano após a revelação de que autoridades, como juízes e delegados, estavam sofrendo ameaças de presidiários. Também foram denunciadas regalias a políticos presos.
Com informações da Procuradoria Regional da República da 3ª Região