Em ações contra a reforma da Previdência, o PT anunciou que ingressará nesta terça-feira (9) com representações na Procuradoria Geral da República e no Supremo Tribunal Federal. Na primeira ação, pede ao Ministério Público que denuncie o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de improbidade administrativa decorrente da liberação de R$ 1 bilhão destinado a emendas parlamentares. Na segunda, ingressa com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão, em caráter liminar, dos efeitos do ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) que dispõe sobre os recursos destinados às demandas dos deputados aliados.
“A utilização do Orçamento da maneira como o governo está fazendo é crime utilizando dinheiro público”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta. Segundo ele, o orçamento liberado para execução de obras nos municípios de parlamentares da base aliada não está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que configura o crime de improbidade administrativa. “É um governo caloteiro. É fake até para comprar votos dos seus aliados.”
Nesta terça-feira, a Câmara se reúne em plenário para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria do sistema geral de Previdência. Há a necessidade do voto de 308 deputados federais, em dois turnos.
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A liberação do crédito para os deputados foi publicada no Diário Oficial em sessão extra nessa segunda-feira (8), após partidos do centrão ameaçarem voto contrário à reforma. O Palácio do Planalto contabilizava até o início da manhã 298 votos favoráveis à proposta. Com a liberação do recurso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prevê de 330 a 340 adesões necessárias.
As emendas parlamentares abriram caminho para a votação do primeiro turno da reforma da Previdência.
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