Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara criticaram a declaração do presidente Jair Bolsonaro em defesa do trabalho infantil. “Ele quer legalizar a exploração do trabalho infantil. Durante muito tempo, as organizações fizeram um trabalho importante para proteger as crianças e adolescentes”, afirmou o deputado Carlos Veras (PT-PE) ao Congresso em Foco. “Essa atuação histórica em defesa das minorias está em risco desde o primeiro dia deste governo.”
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro usou sua experiência de vida para defender o trabalho infantil. “Olha só, trabalhando com nove, dez anos de idade na fazenda eu não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, comentou Bolsonaro.
Para o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), vice-presidente da comissão, o combate às drogas precisa de uma política pública perene. “É um absurdo um presidente da República naturalizar o trabalho infantil, como se fosse a única solução para tirar crianças das drogas”, disse. “O próprio é a prova viva de que o trabalho infantil pode prejudicar – e muito – o desenvolvimento de alguém.”
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Os números, segundo Gadelha, mostram que o presidente deveria era reforçar a política de combate ao trabalho infantil. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde, relatam que, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças. Neste período, 261 morreram durante a execução das atividades. “Crianças que, infelizmente, não tiveram infância, tampouco sonhos”, lamentou o parlamentar.
“É um completo absurdo”, seguiu o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). Segundo ele, o comentário de Bolsonaro é incompatível com um presidente da República. “Uma das consequências dessa declaração, independente de ser efetivada, é acender o sinal verde para a exploração da mão de obra infantil”, disse.
A Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção nº 168 da OIT, que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, vedam ou restringem o trabalho de criança e adolescente.
PublicidadeVeras conclui: “Cresceram o ódio e a intolerância no Brasil”.
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Nota da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem:
A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem vem a público manifestar repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, favorável ao trabalho infantil, naturalizando uma prática perversa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.
Tal declaração incentiva práticas que ferem instrumentos normativos brasileiros criados e fortalecidos, ao longo dos anos, com o intuito de preservar crianças e adolescentes, vide o histórico escravocrata.
A Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 227, assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Em seu inciso XXXIII o artigo 7º da CF proíbe, ainda, todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora preveja o trabalho de jovens aliado à aprendizagem, o estatuto busca garantir que isso ocorra em condições de proteção e garantia de direitos.
E, ainda, o Código Penal no inciso I do parágrafo 2º do seu artigo 149, aumenta a pena quando a condição análoga à escravidão é cometida contra crianças e adolescentes.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica um capítulo inteiro a proteção do trabalho do menor, com atenção à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, vedando locais e serviços perigosos ou insalubres e prejudiciais a sua dignidade.
A declaração do Presidente Bolsonaro desrespeita também o compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao ratificar tratados internacionais, em particular, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e torna maior o desafio de alcançar a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
Afinal, segundo a PNAD 2015, mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil, 80% delas têm entre 14 e 17 anos. Já segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças. No mesmo período, 261 meninos e meninas morreram durante o trabalho.
Além da tragédia de crianças e adolescentes mortos, dados oficiais comprovam que o trabalho infantil também é responsável pelos altos índices de evasão e exclusão escolar e o crescimento da pobreza e exclusão social.
Diante deste cenário, a Frente repudia a declaração do Presidente e a entende como mais um desserviço ao país, como um retrocesso nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e convoca a sociedade a defender e garantir a todos os menores o direito de brincar, de estudar, de se desenvolver plenamente em ambientes protegidos e acolhedores e assim contribuir, como cidadãs e cidadãos adultos, para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.
Túlio Gadêlha
Deputado Federal
Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem