Foi aprovado nesta terça (03) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A proposta foi aprovada com ampla maioria, como adiantou o Congresso em Foco, tendo como único partido em obstrução o Psol. O PL 312 é de 2015, de autoria dos deputados Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) e Arnaldo Jordy (PPS-PA). Mas o assunto tramita na Casa há pelo menos 12 anos.
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Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quem assumiu a relatoria foi o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). “Nó tentamos enxergar qual seria o papel de uma legislação que traria a possibilidade de pagar serviços ambientais tanto para o agronegócio quanto para populações tradicionais, na preservação no ambiente que estamos vivendo. Então nós olhamos para questão econômica, pois os incentivos são econômicos”, afirmou o parlamentar para o Congresso em Foco.
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O projeto prevê que o PSA ocorrerá por meio de remuneração monetária ou por melhorias sociais à comunidade. Também foi criada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que dentre outras demandas, será responsável por disciplinar a atuação do Poder Público, das organizações da sociedade civil e dos agentes privados, para a conservação da biodiversidade.
A negociação para a provação da matéria foi ampla, envolveu “Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Frente Parlamentar do Agronegócio, Confederação Nacional da Agropecuária, ONGs, Ambientalistas e Comunidades Tradicionais”, aponta Capiberibe. “Chegamos num formato que ele conseguia integrar na medida do possível, pois essa matéria não é simples, tanto os interesses dos ambientalistas quanto com os interesses do agronegócio”, completou.
Outro parlamentar muito atuante para a aprovação deste PL, foi o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Ele recebeu direto das mãos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a missão de amarrar um acordo entre os parlamentares para que a matéria fosse aprovada sem maiores problemas no Plenário.
PublicidadePara o deputado Capiberibe, essa aprovação com tamanha vantagem só foi possível graças ao ambiente de pressão nacional e internacional que o Brasil está sofrendo devido aos desmatamentos e incêndios na Amazônia. “A crise das queimadas fez com que o ambiente aqui na Câmara fosse um ambiente mais receptivo. Poderia ter sido aprovado, mas tenho certeza teria dado muito mais trabalho e não teria tido esse grau de convergência se não houvesse essa pressão externa, internacional e nacional da sociedade por respostas para questão ambiental”, disse o parlamentar.
O Psol foi o único partido que não votou a favor da proposta, a legenda entrou em obstrução. Para o deputado Ivan Valente (Psol), a proposta pode ajudar a combater o desmatamento através do incentivo fiscal, mas quem viria a lucrar com ela seriam as grandes empesas, que na visão do deputado buscarão locais de nascentes de rios, por exemplo, para receber pela proteção a ela, enquanto obtém lucro utilizando a mesma água. “Ela [grande corporação] está atrás de nascentes e onde tem nascentes têm florestas”, disse o parlamentar para o Congresso em Foco. “Você tem sim algum incentivo de manter a floresta de pé, é verdade, mas dentro de uma lógica privada de apropriação privada”, completou.
Ivan concorda que a matéria será importante para ajudar no combate do desmatamento, mas não vê esse PL como pauta que de fato resolva o problema. “Aqui tem muito efeito demonstração, muito mais uma politica propagandística do que uma política de fundo, eu diria assim, estruturante pública”, afirmou o deputado.
Para virar lei, o projeto precisa passar pelo Senado Federal e se aprovado irá para sanção presidencial.
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