Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens, mecanismos internos de controle dificultam interferência política na Polícia Federal. Tentativas de ingerência no órgão, como as denunciadas pelo ex-ministro Sergio Moro ao justificar sua saída do governo, não prosperam, segundo ele.
“O sistema acaba sendo muito mais vigilante com um nome escolhido fora de um momento adequado. Geralmente é no início do governo [que há troca de diretor-geral], ou quando comete algum erro ou quando comete alguma desconexão com a política atual do governo”, explica o policial.
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Boudens ressalta que a troca frequente de comando na PF não é “viável” por causar um “efeito dominó” na gestão da Polícia Federal. Depois de demitir Maurício Valeixo, ligado a Moro, Bolsonaro tentou emplacar Alexandre Ramagem. Mas foi forçado pela Justiça a escolher outro nome [Rolando Alexandre de Souza] para o cargo por causa das ligações de Ramagem com sua família.
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“Nós somos o órgão federal que mais demite, que mais investiga os seus, que mais corta na própria carne. O nosso sistema de controle interno é muito aguçado. Então, qualquer tipo de interferência que se transmute em um ato interno é facilmente detectável internamente, por isso, que nós da federação sempre garantimos publicamente que não houve”, defende.
Pauta abraçada sobretudo pelos delegados, a autonomia da Polícia Federal deve ser vista com cautela, segundo o presidente da Fenapef. Na avaliação dele, um órgão totalmente autônomo pode ser perigoso. “É um risco para o brasileiro ter um órgão totalmente autônomo. Ele vai prestar contas para quem? Ele vai seguir qual política de diretriz nacional?”, questiona.
Boudens destaca que a PF já possui uma autonomia investigativa, mesmo com as etapas das investigações federais sendo acompanhadas pelo Ministério Público. Para ele, seria importante a aprovação de uma lei que garantisse autonomia orçamentária para a execução dos recursos previstos no ano anterior. “Isso nos bastaria”, aponta o presidente da federação.
Ele ainda defende a aprovação de outra lei que garanta segurança jurídica à PF ao definir as atribuições das funções do órgão. Boudens explica que as atribuições dos cargos da PF estão estabelecidas numa portaria de 1989, editada no ano posterior à promulgação da Constituição, pelo Ministério do Planejamento [hoje incorporado ao Ministério da Economia], ao qual a PF não está ligada. A instituição está vinculada ao Ministério da Justiça.
Prêmio Congresso em Foco
No ano em que comemora seus 30 anos de existência, a Fenapef apoia o Prêmio Congresso em Foco pela primeira vez. Para o presidente da federação, o prêmio é uma maneira do eleitor medir o desempenho ao longo do mandato daqueles parlamentares que escolheu nas urnas.
“Essa parceria, para nós, é muito importante, porque a maioria das decisões do país passa pelo Congresso Nacional. A proposta do Congresso em Foco de premiar os parlamentares mais atuantes em várias áreas é um meio muito importante de a gente ter um medidor de como os debates estão avançando”, afirma. “E, como policiais, é uma forma de nós avaliarmos também o início, o meio e o fim de um mandato”, complementa.
Os vencedores serão anunciados em transmissão ao vivo no próximo dia 20. Serão premiados os parlamentares que mais se destacaram na Câmara e no Senado e nas categorias especiais Defesa da Educação, apoiada pelo Todos pela Educação, e Clima e Sustentabilidade, oferecida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
O resultado só será divulgado na cerimônia de premiação. Os congressistas foram escolhidos pela população, por meio da internet, por um grupo de 21 jornalistas políticos e por um júri especializado, com representantes de diferentes segmentos da sociedade.
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