Em meio a uma pandemia e a um cenário pouco favorável à economia, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) se junta a outras organizações voltadas para a defesa dos servidores para enfrentar a proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso.
Segundo o presidente da entidade, Décio Bruno Lopes, uma mobilização nacional, que está prevista para ocorrer no próximo dia 24, tem como objetivo chamar a atenção dos congressistas para que a PEC 32/2020, que dentre outras coisas, congela salários e contratações de servidores não avance no plenário.
“Nós fizemos frente à PEC 186, a chamada PEC da Emergência Fiscal, e não conseguimos impedir que os salários dos servidores passassem 15 anos sem sofrer reajuste. Mas seguimos exigindo condições dignas de trabalho para a manutenção dos serviços e para a continuidade das políticas públicas para toda a população. A reforma administrativa não é o caminho”, ressalta Décio em entrevista ao Congresso em Foco.
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O auditor diz que, com o aval do governo, o servidor e o serviço público têm sido colocados
como motivadores de entraves para a economia. Porém, ressalta ele, sem o serviço público, o país estaria em uma situação ainda mais grave de calamidade pública.
“Os serviços públicos estão trabalhando diuturnamente em meio à pandemia para que o Estado brasileiro não pare, os serviços continuem girando e a população tenha acesso aos serviços com o mínimo de qualidade”, explica.
A reforma administrativa, que ainda será votada na Câmara, conheceu nesta semana seu relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Darci de Matos (PSD-SC) está trabalhando na elaboração de seu parecer, que será pela admissibilidade da proposta de emenda constitucional. O presidente da Anfip ressalta que a ideia que o governo tem de que a folha de pagamento do serviço público é um entrave para a economia é errônea.
“Na verdade, a reforma traz grandes dificuldades para o Estado, pois dificulta a realização de concursos públicos e possibilita a terceirização ampla”, diz. Décio Lopes afirma que a contratação de serviços terceirizados não diminuirá as despesas.
“Dependendo da contratação, as empresas prestadoras de serviço têm finalidade lucrativa e
esses contratos podem, inclusive, ser superfaturados e poderão trazer despesas maiores do
que a contratação direta dos servidores”, observa.
Décio Lopes avalia que este não é o momento ideal para que o governo desestimule os servidores públicos. “O Congresso Nacional deveria estar preocupado com o fomento de políticas produtivas, em aquecer a economia, em traçar planos de incentivos fiscais para empreendedores e para a população. O investimento deveria acontecer para gerar emprego e renda. É isso que se espera do governo em um momento como esse”.
Prêmio Congresso em Foco
Antiga parceira, a Anfip apoia o Prêmio Congresso em Foco 2021. A premiação, uma das mais aguardadas do calendário político de Brasília, ocorrerá este ano em 21 de outubro, quando serão conhecidos os deputados e senadores que, na avaliação do público, de jornalistas e de um júri especializado, melhor representam a população no plenário.
“A importância do Prêmio Congresso em Foco está na divulgação daqueles parlamentares que se destacaram mais nas questões relacionadas ao serviço público, à economia. São aqueles que realmente fazem um trabalho destinado à melhoria do serviços e das condições de sobrevivência da população e do Estado brasileiro”
Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.
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