Assinantes do Painel do Poder souberam com antecedência de nove meses que o excludente de ilicitude, um dos principais pontos defendidos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em seu pacote anticrime, seria rejeitado pela Câmara. Também mostrou com a mesma antecedência que os deputados endureceriam a progressão de regime para condenados por crime hediondo.
O desfecho desses dois pontos foi antecipado em duas oportunidades pelo Painel do Poder, ferramenta de pesquisa deste site em parceria com a agência de comunicação integrada In Press Oficina que ouve a cada três meses as principais lideranças do Congresso.
Embora não tenha sido incluída por Moro no pacote anticrime, outra proposta mudança polêmica defendida pelo presidente Jair Bolsonaro também enfrentará dificuldade para ser aprovada, caso sua discussão seja retomada pelo Congresso: a redução da maioridade penal. A média, de 3,1, mostra um cenário ligeiramente favorável, mas apertado para aprovação de uma emenda constitucional sobre o assunto.
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Para aprovar qualquer mudança na Constituição é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro e de boa parte dos parlamentares eleitos em 2018, o tema não deslanchou no Congresso este ano.
A rejeição do excludente de ilicitude e a aprovação das novas restrições para a progressão de pena aumentam a lista de acertos do Painel do Poder sobre importantes assuntos legislativos. Em pesquisa feita em setembro, já apontávamos que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, tinha remotas chances de ter seu nome aprovado pelo Senado para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. Diante da falta de apoio entre os senadores, ele retirou seu nome em outubro.
Na primeira pesquisa do Painel do Poder em 2019, divulgada em abril, já antecipávamos que as principais lideranças do Parlamento apostavam na aprovação da reforma da Previdência com mudanças, o que se concretizou. A pesquisa foi destacada à época por um dos principais jornais do mundo, o Wall Street Journal (WJS).
Em março de 2017 noticiamos que a reforma previdenciária enviada pelo então presidente Michel Temer deveria ser engavetada. Os congressistas sinalizaram para o Painel que eram mínimas as chances de aprovação da proposta. O governo levou um ano para jogar a toalha. O texto não foi sequer votado em plenário.
O Painel do Poder ouve as principais lideranças do Congresso sobre assuntos legislativos e percepções sobre o cenário político e econômico. Os dados são encaminhados com antecedência para assinantes do serviço. Se quiser receber o relatório completo ou se informar sobre a próxima onda de pesquisa, prevista para dezembro, escreva para paineldopoder@congressoemfoco.com.br.
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