Um 2022 de Promessas no Legislativo

Lira e Pacheco disputam protagonismo com suas pautas para a Câmara e o Senado. Mas o que deverá ser mesmo votado? (Foto: Reprodução/TV Senado)

O ano de eleições gerais nunca promete ações legislativas importantes. Somada essa sazonalidade à inoperância do Poder Executivo atual, deve-se esperar pouco de movimentos parlamentares que não mirem as eleições de outubro. 

De toda forma, os legisladores têm um ano de mandato a cumprir, e em especial os presidentes das casas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), possuem pautas de interesse. Seja pelo objetivo de produzir de fato reformas ou ao menos manter o discurso e as atenções voltadas para o Parlamento, planos e promessas precisam ser feitos e de fato o foram. 

Nesta edição do Farol, trazemos uma compilação de possibilidades aventadas nos debates políticos do mês de janeiro, tanto relativas às pretensões eleitorais dos presidentes das casas quanto das pautas legislativas possíveis.

Sucessão 2022

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco encontram-se em dinâmicas muito diversas em relação às eleições. 

Lira mostra-se confortável dentro do governo Bolsonaro e, como grande cacique do Centrão, sabe que mesmo a vitória de Lula não fechará a porta para composições do grupo no futuro governo; muito pelo contrário. Em relação à Presidência da República, o alagoano parece apenas esperar as peças se moverem para então, com segurança, levar seu grupo a posições favoráveis em 2023. A máxima de que o Centrão sempre estará no governo é o esteio de sua confiança. Certamente importa muito mais a Lira o controle da Câmara na próxima legislatura.

Pacheco, ao contrário, sonda um cenário desfavorável. O PSD ainda insiste em seu nome para a corrida presidencial. Contudo, o mineiro já antevê que a ambição do projeto pode dificultar sua vida no Senado agora em 2022. Entre trabalhar por mais um mandato à frente da câmara alta ou apostar no Executivo nacional, a mineirice deve falar mais alto. Além disso, o governo de Minas Gerais pode ser coisa preparada antes, e com a devida calma e paciência. 

Em relação às suas bases eleitorais, Lira mostrou-se bastante ativo em janeiro. Sua batalha em Alagoas é antiga e renhida, contra os Calheiros. Influenciar a escolha do novo governador, o que passa também por conseguir aliados na Assembleia e na Câmara dos Deputados, é central. 

Pacheco, por sua vez, deve seguir com Alexandre Kalil, o bem avaliado companheiro de partido e prefeito de Belo Horizonte que deve concorrer a governador do estado. Enquanto Lira é enfrentamento, os mineiros seguem sua tradicional política discreta e paciente de composição. 

A Pauta Legislativa

A PEC dos CombustÍveis foi apresentada. Mas que chances de avanço ela terá de fato? (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Arthur Lira apresenta uma pauta relativamente ambiciosa e extensa para o ano de 2022. Rodrigo Pacheco mira alto: a reforma tributária.

Na Câmara dos Deputados, os projetos do Novo Refis e os incentivos para atividades com baixa emissão de carbono já haviam entrado na pauta ao final do ano legislativo sem serem votados. A liberação dos jogos de azar teve urgência aprovada com grande alarde, sob fortes indícios de uma negociação que envergonharia a bancada evangélica se fosse confirmada – a matéria avançou de par em par com a isenção de IPTU para imóveis ligados a atividades religiosas. 

Em território menos concreto, promete-se acelerar as discussões do novo Código Penal e a PEC do semi-presidencialismo. Algo muito discutido na mídia, mas ainda sem materialidade, é a PEC dos combustíveis. Ela foi apresentada, mas é difícil saber como terminará avançando. 

O Senado aposta na polêmica reforma tributária. Ela pode avançar, mas talvez não agora (Foto: Imagens públicas)

Rodrigo Pacheco aposta alto na reforma tributária, com base em uma possível retomada da  ambiciosa PEC 110 de 2019, um projeto que mexe profundamente nos tributos sobre consumo. Já há acordo para que a CCJ da casa seja expedita na avaliação e a matéria siga rapidamente para o plenário. Contudo, o ímpeto pode arrefecer tanto em virtude das naturais discordâncias numa matéria extremamente sensível quanto pela saída de Pacheco da corrida presidencial. Talvez não seja mais necessária uma bandeira tão vistosa para quem não pretende concorrer à Presidência da República.

 Contudo, como temos alertado aqui no Farol e em outras ocasiões, parece que a Reforma Tributária vai acumulando massa crítica para avançar em momento mais propício. Manifestações de candidatos à Presidência e seus assessores costumam trazer o assunto em primeiro plano. Os formadores de opinião repisam constantemente o tema, fazendo com que, provavelmente, no início da nova Legislatura essa seja a reforma da vez.   

No Senado Federal, a pressão da Câmara levará a que se discuta uma alternativa para o aumento do preço dos combustíveis. Praticamente não se fala em discutir a política de preços da Petrobrás, o que mexeria com fortes interesses financeiros. As atenções recaem então sobre soluções temerárias em termos de manipulações tributárias e subsídios aos combustíveis fósseis, na contramão da economia verde. 

Outros itens elencados como possíveis para o Senado são um combinado de pautas que atendem à direita e à esquerda, acenos importantes para manter o plenário satisfeito e cooperativo para outras ações. À direita, o licenciamento ambiental e à esquerda o casamento de pessoas do mesmo sexo. A liberação dos jogos de azar vem na esteira das ações da Câmara. Já a regularização fundiária objetiva desenrolar assunto muito controverso à direita e à esquerda. 

Como se vê, embora o freio de mão da eleição geral já esteja puxado no ambiente político, tanto Arthur Lira quanto Rodrigo Pacheco trazem pautas ambiciosas para as casas que presidem. Ninguém melhor que eles mesmos para reconhecerem as possibilidades das matérias neste período particular de agitação política. 

Contudo, a nós parecem soar exageradas as promessas. A PEC dos combustíveis deve gerar mais calor que luz, um típico artifício eleitoral. A liberação dos jogos parece responder a lobby muito poderoso, e por isso deve andar – uma mudança legislativa importante, mas paroquial. Já um Novo Refis garante alguns votos do empresariado sempre apertado em compromissos e infelizmente acostumado a “promoções tributárias”. A Reforma Tributária, se amadurecer as discussões para um próximo governo já consiste em ganho. Do mais, a incerteza. 

Talvez tenhamos um ano para refletir sobre um dos comentários mais ambivalentes acerca da nossa democracia liberal e por consequência do Legislativo, uma expressão que denota tanto a força civilizatória da política liberal quanto sua fraqueza operativa: o “eterno diálogo”. Talvez sejam apenas promessas, mas sem promessas e discursos não podemos iniciar o avanço. Sem dúvida só há olhos para 2023. 

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