Semipresidencialismo de ocasião

Arthur Lira é o principal padrinho da ideia de semipresidencialismo (Foto: Luís Macedo/Câmara)

A mais nova atração no museu nacional de grandes novidades é a criação de um grupo de trabalho pela Presidência da Câmara dos Deputados para analisar a possibilidade de alteração no regime político brasileiro, com a adoção do semipresidencialismo. 

Desde sempre, o tema reforma política fica em voga nas legislaturas nacionais, como uma eterna promessa de um mundo melhor (para a população como um todo) ou como ameaça de mudança nas regras do jogo para que vençam sempre os mesmos (para os parceiros no poder). 

O nível de artificialidade das propostas, entretanto, faz com que nem sempre aqueles que têm tudo para vencer vençam. Deve ser o caso novamente, em relação ao semipresidencialismo, conforme antecipou a última rodada do Painel do Poder. 

O posicionamento dos parlamentares 

A rodada do Painel do Poder de março perguntou diretamente aos parlamentares suas preferências de sistema de governo. 75,91% dos parlamentares expressam preferência pela manutenção do sistema presidencialista atual. Entre os que gostariam de alguma mudança, 15,66% afirmam desejar o parlamentarismo e apenas 7,23% optam pelo semipresidencialismo. Ou seja, mesmo se fosse o caso de uma alteração, os parlamentares prefeririam o parlamentarismo ao semipresidencialismo. Os resultados estão visualmente representados no gráfico abaixo:

Quando se consideram as preferências segundo a posição do parlamentar em relação ao governo (base/independente/oposição), verifica-se que a questão transcende polarizações – o perfil de resposta é o mesmo (conforme pode ser observado no próximo gráfico).

Entre os integrantes da base e os da oposição, não há ‘indecisos’ – não houve parlamentares que não souberam ou não quiseram responder. Considerando-se apenas cada segmento em  relação a si próprio, verifica-se que base e oposição concordam quanto ao ponto – 84% dos parlamentares da base do governo preferem o presidencialismo atual e 85% dos parlamentares da oposição também. Entre os independentes, esse percentual cai para 62%.

O próximo gráfico mostra os resultados quando considerada a escolha em termos da Casa do parlamentar.

Quando tomados apenas em relação a si próprios, os deputados federais expressam preferência pelo presidencialismo atual com mais intensidade do que os senadores – 79% dos primeiros e 65% dos últimos. 

Por que os parlamentares se posicionam assim?

Bolsonaro praticamente entregou a formulação da agenda legislativa para o Congresso (Foto: Agência Brasil)

O sistema atual funciona bem, de um ponto de vista do Congresso Nacional. Após um início em que Bolsonaro afirmava que iria governar com bancadas e não seguiria os parâmetros do presidencialismo de coalizão, escorado na sua votação presidencial recente na memória de todos, o presidente teve que recuar e firmar aliança com o chamado Centrão. Tratou-se de verdadeira injeção de presidencialismo de coalizão na veia, com o condão de bloquear mais de uma centena de pedidos de impeachment.

No plano das emendas parlamentares, com orçamento secreto e tudo, nunca o sistema operou de modo tão favorável aos parlamentares. E com a eleição de um presidente do Centrão para a Câmara dos Deputados, que não estava em rota de colisão com o presidente da República (como foi o caso do deputado Eduardo Cunha em relação a Dilma Rousseff) o sistema entrou em voo de cruzeiro.  De um ponto de vista dos parlamentares da base, portanto, não faz sentido pensar em qualquer alteração. Já para os parlamentares da oposição, vislumbrando a possibilidade de em breve retornarem ao poder, com um candidato competitivo nas pesquisas eleitorais, trata-se de manter o status quo, pois amanhã serão os seus operadores. 

A maior preferência dos senadores pelo parlamentarismo pode ser entendida como a antevisão de uma posição mais privilegiada da Casa. No regime parlamentarista, o Congresso Nacional é o ator principal e a Casa Alta seria ainda mais valorizada. Isso para ficar em uma explicação racional – conforme interesses objetivos passíveis de serem atribuídos aos atores. 

O que seria o semipresencialismo?

A proposta do semipresidencialismo à brasileira ainda não foi formulada. O sistema, entretanto, pressupõe um compartilhamento do poder entre o chefe do Poder Executivo e um primeiro-ministro que chefia um conselho de ministros. Tanto o primeiro-ministro quanto o conselho de ministros respondem diretamente perante o Poder Legislativo, podendo vir a ser destituídos por meio de uma moção de censura. 

Diante do quadro nacional atual, com um presidente da República “fraco” perante o Congresso (reside aqui um paradoxo, pois o presidente Jair Bolsonaro tem um dos índices mais  elevados de votação conforme a orientação do governo, o que indicaria um presidente forte. Essa força, contudo, vem justamente do fato de o presidente ter abdicado de tocar uma agenda legislativa, delegando essa função ao Centrão e à Presidência da Câmara dos Deputados), o semipresidencialismo interessa sobretudo ao presidente da Câmara. Racionalmente, portanto, essa seria uma boa proposta a ser defendida por esse ator, uma vez que o colocaria em uma posição ainda mais privilegiada dentro do sistema político. 

Há que se considerar que a proposta não deverá ser apreciada pela atual Legislatura – praticamente não há mais tempo hábil para a construção de condições de aprovação de algo dessa natureza até o final do ano, ainda mais diante das preferências expressas pelos parlamentares, captadas pelo Painel do Poder. Sua permanência ou não no radar dependerá de uma multiplicidade de fatores, como o resultado das eleições presidenciais, das eleições para o Congresso Nacional, da dinâmica do primeiro ano de governo etc. 

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