Os custos da democracia

A reflexão política de pensadores como Rousseau e James Madison nos legou a ideia de que a sociedade não é composta por anjos, assim como não é governada por eles. Não temos como aplicar na prática um governo ideal, pois somos falíveis. Daí Winston Churchill ter dito que “a democracia é a pior forma de governo, à exceção das demais”. 

O momento atual de campanha eleitoral a pleno vapor ilumina aspectos que poderíamos considerar negativos da democracia, nossas perdas prováveis: ciclos monetário e fiscal, assim como paralisia decisória.

O ciclo dos juros

A literatura de economia política discute a existência de ciclos de aperto e expansão monetária, isto é, aumento e diminuição dos juros, pari passu ao calendário eleitoral. A autoridade política que controla a política monetária, no caso brasileiro o governo federal, teria interesse em baixar juros em períodos pré-eleitorais como forma de estimular o crescimento econômico e angariar apoio político. 

Decorreria que tal baixa de juros, se empurrada para além das forças de mercado, levaria a um crescimento da inflação e a necessidade, no período posterior, de aperto monetário para controlar os preços – que viria mediante queda da atividade econômica. 

Nisso os economistas vem um custo democrático, pois o ciclo eleitoral estimularia uma atividade econômica artificial, a qual geraria um custo recessivo posterior que poderia ter sido evitado. Vigora, então, entre a maioria dos praticantes dessa profissão uma crença arraigada no valor da independência do Banco Central. Tal independência garantiria que o definidor da política de juros, o Banco Central, não fosse influenciado pelos políticos de plantão e assim conseguisse tomar as medidas economicamente mais eficientes. 

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Foto: Billy Boss/ABr

Em termos democráticos, a proposta tem dois problemas graves: a crença na pureza técnica do Banco Central, não capturado pelos interesses do mercado, e a falta de legitimidade democrática da tecnocracia. Contudo, no cenário brasileiro atual estamos longe de precisar discutir derrapagens e mutretas desnecessárias da política econômica, pois nos assola uma inflação muito alta derivada de outras fontes. 

A pandemia e a guerra na Ucrânia desestabilizaram a economia mundial e forças inflacionários surgiram de cadeias de suprimentos instáveis ou com oferta insuficiente. No flanco interno, o quadro fiscal medíocre, as reformas paradas e um governo sem rumo agravaram o quadro pela falta de perspectivas, o que redunda em dólar caro e mais inflação, além da falta de investimento nas cadeias de oferta. 

Assim, pagamos custos bem mais caros do que um ciclo eleitoral de juros. Não se pode acusar o Banco Central brasileiro hoje de fazer política eleitoreira. Com seus juros altos, ele simplesmente tenta apagar incêndios que surgem de todos os lados.

Bolsonaro faz de entrega de obra no interior da Paraíba ato eleitoral. Foto: Alan Santos/PR

O ciclo fiscal

O ciclo fiscal é um clássico da universal política clientelista: governos gastam mais generosamente em períodos pré-eleitorais com vistas a agradar ao eleitor. Vale tudo: isenções tributárias para grupos específicos, aumento de salários do funcionalismo, do valor de benefícios sociais, flexibilização de contingenciamentos, entre outros. Trata-se da modernização da velha política eleitoral de distribuição de sapatos e dentaduras. 

A Emenda Constitucional nº 114, chamada ano passado de “PEC dos Precatórios”, foi a que permitiu a agora a mais farta distribuição de dentaduras. À época, sob a alegação de que o Auxílio Brasil não subsistiria sem a flexibilização das despesas judiciais com precatórios, o governo conseguiu criar folga no caixa para tanto pagar o dito auxílio quanto incrementar a distribuição de emendas de relator e várias outras despesas. 

Os problemas associados a esse ciclo fiscal são: realização de gastos desnecessários e criação de despesas permanentes sem a devida avaliação de sua necessidade, eficiência e sustentabilidade.

Embora grande parte das despesas tenha legitimidade em si própria, perde-se de vista o caráter sistêmico da economia. Muitas vezes atender a um pleito específico gera muito pouco retorno para a sociedade no curto e longo prazo. Contudo, o governo de plantão atende a clientelas e busca outro objetivo que não o crescimento econômico sustentado, mas sim votos. 

Não há dúvidas de que o Brasil hoje passa por um momento de ciclo fiscal eleitoralmente direcionado. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Pablo Valadares/Ag. Câmara

A paralisia decisória

Este Farol abordou diversas vezes a inviabilidade de reformas estruturantes no governo Bolsonaro. Reportagens, análises próprias da nossa equipe e o resultado das diversas rodadas do Painel do Poder apontavam que reformas profundas e estruturantes como a administrativa e a tributária não avançariam no atual governo. 

Embora houvesse a disposição de um congresso tão pró-mercado quanto nunca desde 1988, faltavam sistematicamente projetos bem delineados pelo governo, capacidade de coordenação do Planalto e mesmo interesse das principais figuras políticas, exemplarmente o presidente Bolsonaro. 

Contudo, mesmo se aceita a baixa ambição do Congresso atual, sua pauta tem avançado para projetos voltados a setores específicos e, pior, em alguns casos voltados a aumentar a ineficiência dos sistemas econômico e regulatório. Veja-se, por exemplo, as tentativas extremas de conter aumentos de combustíveis e energia elétrica com ações estabanadas que passam por subsídios insustentáveis, sustação de aumentos contratuais, risco de desabastecimento, decisões juridicamente contestáveis. 

A proximidade da eleição tornou o Congresso a um tempo inoperante para as grandes questões nacionais e a outro exageradamente ativo em medidas populistas com objetivo eleitoral.

Deve-se deixar claro, contudo, que a disfuncionalidade atual do Legislativo não é inexorável. Deve-se no Brasil à conjunção da possibilidade da reeleição, que sequestra o mandatário de seu governo para dedicar-se apenas à manutenção do cargo, e também à falta de rumo e força do Poder Executivo brasileiro na condução da pauta do Congresso. 

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