Direitos humanos e minorias nas votações da Câmara dos Deputados

Questões relacionadas à pauta dos direitos humanos e minorias, como a questão LGBTI+ têm posições mais extremadas no Congresso (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Meio ambiente, Trabalho e emprego e agora Direitos humanos e minorias. O Farol analisa as votações de mais um tema candente na Câmara dos Deputados 2019-2021. Lembrando que compreender o que passou ajuda a olhar para frente, seja continuidade ou mudança do Executivo. 

A discussão permanente entre a forma de abordar os cidadãos e a criminalidade sempre dividiu opiniões no Brasil, mas em 2018 a postura linha dura contra o crime rendeu altos dividendos políticos, facilitando a eleição do presidente Jair Bolsonaro e pavimentando o caminho de candidatos aos outros cargos em disputa. Mostramos agora o resultado desse fenômeno nas votações na Câmara dos Deputados.

Posicionamentos extremos

Analisamos abaixo todas as votações ostensivas da Câmara dos Deputados entre 2019 e 2021. Os “sins” e “nãos” dados em 1.469 oportunidade configuram o quadro apresentado no primeiro gráfico. Já as 114 votações referentes a temas de direitos humanos e minorias estão representadas no segundo gráfico. 

Conforme já explicado em números passados do Farol, a escala das posições é arbitrária, o que importa é a proximidade entre os pontos, e no caso cada um deles representa um único deputado. Pontos próximos entre si votam de forma similar. Pontos distantes significam deputados que votam de forma diversa. 

Ao comparar o posicionamento dos pontos em ambos os gráficos vemos que a principal mudança ocorreu com a oposição (definimos oposição como PT, PSB, Psol, Rede, PDT, PCdoB e PV; e governo todos os demais – os dados referem-se ao período 2019-2021, antes da janela partidária e criação de agremiações como o União Brasil). Ela se afasta mais do grupo de parlamentares do governo quando consideradas as votações de direitos humanos e minorias do que nas votações em geral. 

Esse distanciamento leva a crer que o tema direitos humanos e minorias apoia-se em preferências bastante extremadas, que dividem os deputados de forma mais clara. 

A composição dos “radicais”

A composição dos grupos mais extremados na temática geral e de direitos humanos e minorias não trouxe surpresas. Tomamos aqui a dimensão horizontal do gráfico, aquela com maior poder explicativo na diferenciação dos parlamentares. 

No agrupamento de todas as votações, colocam-se como extremos Psol e PSL. Já na temática de direitos humanos e minorias os extremos se pluralizaram com PSB, Psol e PT em um lado e PP, PSL e PSC no outro. A interpretação do caso aponta para a transversalidade do tema direitos humanos e minorias dentro dos partidos. 

Vale o destaque para uma certa incongruência do deputado Rodrigo Coelho, então do PSB, partido mais próximo da esquerda, que votou junto com o governo nesta temática. De fato, hoje o deputado é filiado ao Podemos.

Todas as Votações

Direitos humanos e minorias

Como se vê na tabela seguinte, tomados os partidos a partir da média da posição de seus integrantes, a esquerda coloca-se num extremo (Psol, PT, PCdoB, Rede, PDT, PSB) e a direita em outro (PP, PSC, Novo e PSL).  

Comparado ao quadro do trabalho e emprego trazido em edição passada do Farol, por exemplo, o que parece da posição partidária é que há um “centro” mais vazio no quesito direitos humanos e minorias. Se houvesse mais partidos com posições intermediárias, eles funcionariam como amortecedores e viabilizadores de movimentos no caso de um governo com vitória de Lula em outubro.  Contudo, dado esse vazio, a dimensão direitos humanos e minorias pode permanecer como um território mais conflituoso e de difíceis composições em qualquer governo. 

Posições Partidárias Médias – Direitos Humanos e Minorias

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