2022, a Política e o Legislativo

O Brasil vive entre três projetos que regulam as relações Estado-Sociedade. O primeiro deles é pró-mercado. Seu exemplo recente foi o governo FHC, que concebeu uma série de mudanças constitucionais a fim de aumentar o espaço da iniciativa privada no mundo empresarial e na prestação de serviços públicos.

O segundo projeto construiu-se de forma ad hoc durante as presidências petistas. Utilizando terminologia do professor Marcos Nobre, poderíamos chamá-lo de social desenvolvimentismo. Trata-se de políticas que aceitam o mercado, mas procuram resgatar o papel do Estado tanto num maior protagonismo em políticas sociais quanto no apoio ao desenvolvimento capitalista.

O terceiro projeto emerge cotidianamente do Brasil profundo. O excelente livro de Edson Nunes, “A Gramática Política do Brasil: Clientelismo e Insulamento Burocrático”, mostra como o estado brasileiro é presa e promotor, ao mesmo tempo, das desigualdades históricas que vivemos. Clientelismo, corporativismo, patrimonialismo, nepotismo e outras “patologias” sociais moldam o circuito receita-gasto do Estado brasileiro. Quem tem mais, quem grita mais, leva os maiores bocados, e assim permanecemos longe da ideia de República e igualdade democrática.

Passado recente e o que ficou

O STF tornou-se o principal anteparo a tentativas antidemocráticas. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Em 10 de janeiro de 2020 o Farol trouxe “A ‘Agenda Maia’ e o que ela pode trazer de novo”. Dois anos atrás, analisávamos então três frentes de ação do governo e do Legislativo: institucional, “realista” e governativa.

A institucional referia-se ao papel de garantidor da democracia que o presidente da Câmara desempenhava diante dos arroubos autoritários de Bolsonaro. Desde 2021, este papel transferiu-se para o STF, que se tornou protagonista na presidência de Luiz Fux, e para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que o exerce de forma mitigada.

A agenda realista visava um equacionamento responsável das finanças estaduais. A lida com as históricas pendências da Lei Kandir, a postergação dos precatórios, a securitização das dívidas estaduais e o “Plano Mansueto”, que reestruturaria as condições de financiamento dos estados.

Por fim, uma “agenda governativa”, em que despontavam uma nova lei de licenciamento ambiental, a autonomia do Banco Central, uma nova lei cambial, um novo marco legal de concessões e as reformas administrativas e tributária. Havia também o projeto de constitucionalizar o programa Bolsa Família e expandir as ações de capacitação de jovens.

A pandemia impactou severamente as finanças estaduais e os arranjos construídos nos últimos dois anos elevaram a dívida tanto da União quanto dos entes subnacionais. Agora a questão dos precatórios, que posterga os pagamentos, configura-se como uma grande “gambiarra”.

Quanto à “agenda governativa”, houve alguns avanços, como na autonomia do Banco Central e na nova lei cambial. Contudo, como tem ressaltado o Farol a partir dos dados do Painel do Poder, as reformas tributária e administrativa perderam importante oportunidade de aprovação.

A dinâmica política

Arthur Lira comanda o Orçamento secreto num tempo de Executivo fraco. Foto: Reprodução

A análise em retrospectiva da “agenda Maia” mostra que as iniciativas bem-sucedidas foram conduzidas por um Congresso protagonista. A autonomia do Banco Central e a lei cambial foram aparentemente cumprimento de acordos derivados da mudança das presidências das casas legislativas em 2021. Já a acomodação das finanças estaduais deve-se à forte relação dos parlamentares com a política local.

Por fim, não se pode chamar de avanço das políticas sociais a extinção do Bolsa Família e sua substituição por um programa feito atabalhoadamente e que deve finalizar logo após as eleições de 2022.

A ascensão do “Orçamento secreto”, com as emendas de relator, demonstra também a deterioração das finanças públicas, que levaram “um tiro de canhão” com a PEC dos precatórios – pois vai além de precatórios, englobando renegociação de dívidas e recálculo do teto de gastos.

O que se tem, em termos de dinâmica política, é um poder Executivo extremamente fraco e negligente com os papeis clássicos que lhe couberam desde o governo Itamar Franco. Na divisão de poderes, iniciativas e tarefas entre Executivo e Legislativo, o Planalto agia como formulador dos principais projetos e colocava-se como guardião das finanças públicas, ora mais ora menos rigoroso.

Bolsonaro inovou ao negligenciar a agenda de reformas – iniciativas como as relativas ao Banco Central e política cambial vêm de um núcleo de poder constituído de Bacen e mercado financeiro – e estabelecer o vale tudo nas finanças públicas. O que ganhou com isso foi o “seguro impeachment”, em que pese todo o prejuízo para o Brasil e seu povo.]

O sapo na água quente

Ninguém deve esperar um ano de boas notícias vindas do Congresso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Diz-se que um sapo colocado numa panela não percebe o aumento da temperatura da água. Algo similar acontece com a sociedade brasileira. Aproximamo-nos desapercebidos de um governo José Sarney sem Constituinte.

De um lado não há projetos de reforma. O “nada legislativo” de 2022 deve-se à negligência do Planalto em relação a qualquer iniciativa robusta de reforma e à disposição do Congresso, que agora mira as eleições cevado pelas emendas de relator.

Reformas não realizadas geram a perda do ano. Contudo, muito mais grave, é a volta insidiosa da inflação, que cavalga na degradação crescente das finanças públicas.

Presidentes sem condições de conduzir o Congresso – e no caso a falta de condições soma-se à falta de interesse e de capacidade individual do presidente – permitem que o Brasil profundo retratado por Edson Nunes aflore com força.

Diante da irresponsabilidade de nosso mandatário mor com o futuro do Brasil, o Legislativo vai se entregar a alimentar o clientelismo, o corporativismo e as outras “patologias” que nos amarram a um passado de desigualdade e, motivo de preocupação urgente, inflação renitente.

Que não se espere um 2022 de boas notícias vindas do Congresso. E o Planalto, alheio, parece que não liga para isso, e para muitas outras coisas.

TERMÔMETRO